{"id":46906,"date":"2024-02-10T07:00:34","date_gmt":"2024-02-10T10:00:34","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=46906"},"modified":"2024-02-09T10:38:10","modified_gmt":"2024-02-09T13:38:10","slug":"voce-sabia-que-o-carnaval-em-cataguases-e-ponto-facultativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2024\/02\/10\/voce-sabia-que-o-carnaval-em-cataguases-e-ponto-facultativo\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabia que o Carnaval em Cataguases \u00e9 ponto facultativo?"},"content":{"rendered":"

O Carnaval chegou e com ele vem sempre o mesmo questionamento: o per\u00edodo \u00e9 considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho? A resposta \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho que aplica a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no pa\u00eds e zela pelo seu cumprimento.<\/p>\n

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No per\u00edodo de Carnaval n\u00e3o h\u00e1 feriado nacional, mas alguns estados e munic\u00edpios declaram feriado local ou ponto facultativo. Cataguases, portanto, se enquadra neste \u00faltimo caso. Isso significa que a libera\u00e7\u00e3o dos dias de trabalho depende de cada empresa ou de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Os feriados nacionais s\u00e3o aqueles descritos nas Leis Federais n\u00ba 662\/1949 e n\u00ba 10.607\/2002. Os dias de Carnaval (segunda, ter\u00e7a ou quarta-feira) n\u00e3o s\u00e3o considerados feriados nacionais, j\u00e1 que n\u00e3o foram mencionados nessas leis. A Lei 9.093\/1995 estabelece que s\u00e3o feriados apenas aqueles declarados em lei, estabelecendo ainda que, aos estados, cabe estabelecer apenas um feriado para suas datas magnas e, aos munic\u00edpios, cabe declarar quatro feriados, de acordo com seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como nenhum dia de Carnaval \u00e9 feriado nacional e nem todo munic\u00edpio ou estado considera essa data como feriado, torna-se importante averiguar se h\u00e1 previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o municipal ou estadual, ou se as normas coletivas estabelecem algo nesse sentido. Se n\u00e3o houver amparo legal ou normativo estabelecendo a pausa, os dias de trabalho na festividade ser\u00e3o normais.<\/p>\n

A lista de feriados e pontos facultativos de Cataguases \u00e9 publicada anualmente pelo \u00f3rg\u00e3o oficial do munic\u00edpio, “Cataguases” que, este ano, ocorreu no dia 14 de janeiro (veja o quadro ao final deste texto).<\/p>\n

O Carnaval sempre teve impacto e reflexos nas quest\u00f5es trabalhistas. Quem trabalha durante esta festa, para a justi\u00e7a, est\u00e1 cumprindo sua jornada normal de trabalho e, portanto, n\u00e3o cabe pagamento em dobro. No caso espec\u00edfico de Cataguases, se uma determinada empresa quiser manter seu estabelecimento em funcionamento durante o Carnaval, n\u00e3o estar\u00e1 cometendo nenhuma irregularidade, nem tampouco ter\u00e1 que pagar em dobro seus funcion\u00e1rios, exceto se existir esta cl\u00e1usula na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria.<\/p>\n

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Bancos mant\u00e9m calend\u00e1rio de feriados e n\u00e3o v\u00e3o funcionar no Carnaval<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: TRT 3\u00aa Regi\u00e3o | Foto: Pexels<\/p>\n


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