O aumento significativo nos casos de Dengue, Zika, Chikungunya e de Febre Amarela em Cataguases levaram o prefeito Jos\u00e9 Henriques a baixar um decreto instituindo “estado de alerta” no munic\u00edpio. O objetivo \u00e9, entre outras medidas, conter o avan\u00e7o destas arboviroses, conforme informou a Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
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O Decreto n\u00ba 5.885\/2024, de 25 de janeiro de 2024, estabelece a execu\u00e7\u00e3o das “medidas necess\u00e1rias para o devido controle da doen\u00e7a, considerando as Leis Federais n\u00b0 6.259, de 30 de outubro de 1975, Lei n\u00b0 8.080, de 19 de setembro de 1990 e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, e a Lei 13.301 de 27 de junho de 2016, sem preju\u00edzo das demais normas e legisla\u00e7\u00f5es vigentes”, diz o texto publicado neste domingo, 28, no Jornal Cataguases, \u00f3rg\u00e3o oficial do munic\u00edpio.<\/p>\n
Com o decreto em vigor, fica autorizado (quando isso se mostrar fundamental para a conten\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a) o ingresso for\u00e7ado dos agentes de sa\u00fade do munic\u00edpio em im\u00f3veis particulares nos casos de recusa ou aus\u00eancia de algu\u00e9m que possa franquear a entradas destes servidores. As imobili\u00e1rias tamb\u00e9m est\u00e3o obrigadas a permitirem acesso destes mesmos agentes aos im\u00f3veis sob sua responsabilidade. A determina\u00e7\u00e3o para efetuar a interven\u00e7\u00e3o nos im\u00f3veis ser\u00e1 dada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.<\/p>\n
Em seu artigo 3\u00ba o decreto determina que “propriet\u00e1rios, locat\u00e1rios, possuidores ou respons\u00e1veis a qualquer t\u00edtulo s\u00e3o obrigados a permitir o ingresso, em seus respectivos im\u00f3veis, das autoridades sanit\u00e1rias competentes (mediante apresenta\u00e7\u00e3o de identidade), para realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o de inseticida ou qualquer outra medida espec\u00edfica de combate \u00e0 Dengue.” A recusa injustificada ao ingresso das autoridades sanit\u00e1rias sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0 multa de 10 UFM (Unidade Fiscal do Munic\u00edpio) e, em caso de reincid\u00eancia, o valor da multa ser\u00e1 aplicado em dobro. O infrator ter\u00e1 direito \u00e0 ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
A aplica\u00e7\u00e3o de multa tamb\u00e9m ocorrer\u00e1, conforme explica o decreto, no caso de ficar constatada situa\u00e7\u00e3o que permita a prolifera\u00e7\u00e3o do vetor transmissor e o respons\u00e1vel pelo im\u00f3vel n\u00e3o tomar as medidas sanit\u00e1rias indicadas pelas equipes de combate \u00e0 dengue. Caso fique comprovada infra\u00e7\u00e3o o respons\u00e1vel poder\u00e1 ser multado no valor correspondente entre 10 a trinta UFM, conforme crit\u00e9rios estabelecidos no decreto. O texto prev\u00ea tamb\u00e9m o apoio da Pol\u00edcia Militar, e contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal por noventa dias, entre outras medidas.<\/p>\n
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\nCasos de dengue aumentam significativamente neste in\u00edcio de ano<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n