Todas as mulheres agora t\u00eam direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso pr\u00e9vio, durante as consultas m\u00e9dicas, exames e procedimentos realizados em unidades p\u00fablicas e privadas de sa\u00fade. O direito foi ampliado pela lei 14.737\/2023, publicada nesta ter\u00e7a-feira, 28 de novembro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (8.080\/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com seda\u00e7\u00e3o que a mulher n\u00e3o aponte um acompanhante – a unidade de sa\u00fade ser\u00e1 respons\u00e1vel por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. Caso a paciente n\u00e3o queira acompanhante, ela dever\u00e1 assinar a ren\u00fancia com um m\u00ednimo de 24 horas de anteced\u00eancia.<\/p>\n
As mulheres tamb\u00e9m devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com seda\u00e7\u00e3o, quanto por meio de avisos fixados nas depend\u00eancias dos estabelecimentos de sa\u00fade.<\/p>\n
Para centros cir\u00fargicos e unidade de terapia intensiva em que haja restri\u00e7\u00e3o por motivos de seguran\u00e7a \u00e0 sa\u00fade dos pacientes, o acompanhante dever\u00e1 ser um profissional de sa\u00fade.<\/p>\n
O direito de acompanhamento da mulher s\u00f3 poder\u00e1 ser sobreposto nos casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, pela defesa da sa\u00fade e da vida. Isso s\u00f3 poder\u00e1 acontecer quando a paciente chegar desacompanhada \u00e0 unidade de atendimento.<\/p>\n
Antes, a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com defici\u00eancia. E esse direito alcan\u00e7ava apenas o servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n
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