A Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade Ltda. dever\u00e1 pagar R$ 3 mil a um consumidor daquela cidade que adquiriu um fardo de leite integral impr\u00f3prio para consumo. Ele afirmou no processo que chegou a beber o leite, da marca Lac, e o produto apresentava gosto amargo e colora\u00e7\u00e3o diferente.<\/p>\n
A decis\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) foi divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 6 de agosto, e modificou, em parte, senten\u00e7a da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Leopoldina. Os desembargadores Jos\u00e9 Arthur Filho, relator, Pedro Bernardes e Luiz Artur Hil\u00e1rio concederam \u00e0 cooperativa a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
De acordo com o TJMG, o consumidor recorreu porque, em Primeira Inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a entendeu que o incidente n\u00e3o causava danos morais e determinou apenas a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago pelo produto. O fundamento da senten\u00e7a foi que n\u00e3o houve ofensa \u00e0 sa\u00fade do consumidor, mal-estar ou intoxica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o autor da a\u00e7\u00e3o, no entanto, a jurisprud\u00eancia confirma que a ingest\u00e3o de produto impr\u00f3prio para consumo acarreta sofrimento pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. O consumidor contou, nos autos do processo, que, ao procurar a funcion\u00e1ria do estabelecimento que comercializava o produto, soube que outras pessoas estiveram no supermercado para reclamar do leite, mas que a empresa se limitaria a repor o fardo com outras caixas de leite.<\/p>\n
O relator, desembargador Jos\u00e9 Arthur Filho, considerou que havia responsabilidade do fabricante, porque a cooperativa descumpriu o dever de zelar pela comercializa\u00e7\u00e3o do produto, pela seguran\u00e7a mercantil e pela manuten\u00e7\u00e3o da qualidade.<\/p>\n
Segundo o magistrado, o dever de indenizar surge se houver liga\u00e7\u00e3o entre o defeito existente no produto colocado no mercado e o dano sofrido pelo consumidor em raz\u00e3o do consumo do item.<\/p>\n
\u201cRelativamente \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do dano moral, em situa\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em precedentes recentes, tem considerado que a aquisi\u00e7\u00e3o de produto de g\u00eanero aliment\u00edcio impr\u00f3prio para o consumo exp\u00f5e o consumidor a risco, seja \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica, seja \u00e0 sua integridade ps\u00edquica\u201d, afirmou.<\/p>\n
O relator disse ainda que a veracidade das alega\u00e7\u00f5es ficou comprovada porque o consumidor relatou ter sentido gosto amargo ao ingerir o produto, o que foi corroborado pelo depoimento de testemunha que trabalhava, \u00e0 \u00e9poca, no supermercado onde o leite foi comprado. A mulher falou que se recordava de reclama\u00e7\u00f5es de clientes que resultaram em trocas de leite.<\/p>\n
O advogado da Cooperativa, Marcos Almeida Junqueira Reis, declarou ao jornal O Vigilante Online que o juiz de 1\u00aa Inst\u00e2ncia entendeu “incab\u00edveis os danos pleiteados.” Em segunda inst\u00e2ncia, o advogado informou que o Tribunal entendeu cab\u00edvel a indeniza\u00e7\u00e3o e no momento “estamos analisando quais os rem\u00e9dios jur\u00eddicos iremos utilizar, provavelmente opondo Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia”, completou.<\/p>\n
Fonte: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – TJMG<\/em><\/p>\n
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