A Comiss\u00e3o Processante criada pela C\u00e2mara Municipal em 21 de junho de 2023 perdeu o prazo para apresentar o seu relat\u00f3rio final. Criada pelo Decreto Legislativo n\u00ba 05\/2023, para apurar den\u00fancia formulada pelo eleitor Rodrigo Fidelis Mappa, a referida Comiss\u00e3o \u00e9 composta pelos vereadores Silvio Romero (presidente), St\u00e9fany Carli (relatora) e Ricardo Dias (membro). Eles tiveram noventa dias, “a contar da data do recebimento da den\u00fancia”, conforme o Artigo 340 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cataguases, para apresentar seu relat\u00f3rio final. Desse modo, esse prazo teria expirado em 18 de setembro \u00faltimo.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, o prefeito Jos\u00e9 Henriques teria descumprido o or\u00e7amento aprovado para o exerc\u00edcio de 2022, por n\u00e3o pagar as emendas impositivas aprovadas pelo Legislativo e, tamb\u00e9m, porque n\u00e3o respondeu ao Requerimento n\u00ba 051\/2023, enviado pela C\u00e2mara. A defesa do prefeito garante que estas emendas do ano de 2022 n\u00e3o eram “verdadeiramente impositivas porque o instituto dessas emendas s\u00f3 surgiu no ordenamento jur\u00eddico quando elas j\u00e1 tinham sido votadas, como tamb\u00e9m por aus\u00eancia de previs\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias”, afirmou a advogada Gabriela Henriques.<\/p>\n
Durante este per\u00edodo de vig\u00eancia da Comiss\u00e3o Processante, a defesa do prefeito apontou outra irregularidade. O documento que consta no processo, afirma que algumas intima\u00e7\u00f5es para as oitivas de testemunhas n\u00e3o respeitaram o prazo de 24 horas de anteced\u00eancia do ato. Isto quer dizer que elas foram convocadas em “cima da hora”. Ainda conforme afirma a advogada Gabriela Henriques, ao ser convocada, a testemunha tem um prazo m\u00ednimo de 24 horas para se preparar para o seu depoimento. Al\u00e9m disso, ainda conforme a defesa do prefeito, a relatora da Comiss\u00e3o, vereadora St\u00e9fany Carli “n\u00e3o participou de nenhum ato instrut\u00f3rio do processo”.<\/p>\n
A reportagem do Site do Marcelo Lopes tentou falar ao longo do dia com o presidente da Comiss\u00e3o Processante, Silvio Romero, e com a relatora, St\u00e9fany Carli, mas as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram atendidas. O espa\u00e7o est\u00e1 aberto para, caso queiram, se manifestem a respeito.<\/p>\n
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