{"id":43100,"date":"2023-09-03T07:00:02","date_gmt":"2023-09-03T10:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=43100"},"modified":"2023-09-01T14:02:52","modified_gmt":"2023-09-01T17:02:52","slug":"defensoria-abre-inscricoes-para-o-mutirao-direito-a-ter-pai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2023\/09\/03\/defensoria-abre-inscricoes-para-o-mutirao-direito-a-ter-pai\/","title":{"rendered":"Defensoria abre inscri\u00e7\u00f5es para o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai"},"content":{"rendered":"

Come\u00e7am na pr\u00f3xima segunda-feira, 4 de setembro, e v\u00e3o at\u00e9 6 de outubro, as inscri\u00e7\u00f5es para o Mutir\u00e3o Direito a Ter Pai 2023, que tem como lema “Paternidade consciente \u2013 Um pai presente transforma o futuro”. A iniciativa extrajudicial \u00e9 realizada anualmente pela Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG)<\/span><\/strong><\/a>, com o objetivo de garantir o direito \u00e0 paternidade e fomentar a estrutura\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia. O mutir\u00e3o ser\u00e1 realizado presencialmente, de forma simult\u00e2nea, em Cataguases e em outras 62 Unidades participantes, no dia 20 de outubro.<\/p>\n

Al\u00e9m dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espont\u00e2neo de paternidade\/maternidade, tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel fazer reconhecimento socioafetivo, que \u00e9 o reconhecimento jur\u00eddico da maternidade e\/ou paternidade com base no afeto, sem que haja v\u00ednculo biol\u00f3gico entre as pessoas. O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biol\u00f3gico, tanto para os pais, quanto para filhas e filhos. Todos os atendimentos s\u00e3o gratuitos.<\/p>\n

Para contemplar os desdobramentos jur\u00eddicos que envolvem a rela\u00e7\u00e3o de pais com filhas e filhos, nesta edi\u00e7\u00e3o do projeto ser\u00e3o disponibilizados mais servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o. Demandas de pens\u00e3o aliment\u00edcia, revisional de alimentos, direito de conviv\u00eancia, guarda e investiga\u00e7\u00e3o de paternidade tamb\u00e9m poder\u00e3o ser resolvidas no mutir\u00e3o. A ideia \u00e9 fomentar o efetivo exerc\u00edcio e a consci\u00eancia da paternidade ativa e garantir direitos.<\/p>\n

Lacuna<\/h4>\n

O drama de n\u00e3o conhecer e n\u00e3o ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em n\u00e3o receber nenhum tipo de assist\u00eancia financeira, educativa ou afetiva, \u00e9 uma realidade para muitos brasileiros.<\/p>\n

Conforme dados da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 11.278, o equivalente a 4,71%, foram feitos sem o nome do pai.<\/p>\n

Neste ano o percentual aumentou. At\u00e9 31 de julho deste ano, 5,07% dos 145.884 registros foram feitos sem a paternidade em todo o Estado. Em Belo Horizonte, no mesmo per\u00edodo, das 17.594 filhas e filhos registrados, 882 n\u00e3o tiveram o nome do pai registrado, o equivalente a 5%.<\/p>\n

O direito \u00e0 paternidade \u00e9 garantido pelo artigo 226, \u00a7 7\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, e pelo (ECA) Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

\u00c9 importante que pais e m\u00e3es tenham em mente que ter o nome do pai na certid\u00e3o de nascimento \u00e9 um direito da crian\u00e7a e do adulto, que possibilita uma s\u00e9rie de benef\u00edcios e exerc\u00edcio de direitos, como pens\u00e3o aliment\u00edcia, heran\u00e7a, inclus\u00e3o em plano de sa\u00fade, previd\u00eancia; al\u00e9m de contribuir para o bom desenvolvimento psicol\u00f3gico e social das filhas e filhos.<\/p>\n

Mutir\u00e3o \u201cDireito a Ter Pai\u201d<\/h4>\n

Os interessados em participar devem se inscrever na Defensoria P\u00fablica em Cataguases que atende toda a comarca.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o m\u00ednima necess\u00e1ria:<\/strong><\/em><\/p>\n

\u2013 Certid\u00e3o de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da m\u00e3e na certid\u00e3o de nascimento;<\/p>\n

\u2013 Documento pessoal com foto;<\/p>\n

\u2013 Comprovante de endere\u00e7o;<\/p>\n

\u2013 Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente crian\u00e7a ou adolescente;<\/p>\n

\u2013 Nome, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o do suposto pai.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Exame de DNA<\/h4>\n

Nos casos em que ser\u00e1 necess\u00e1rio o exame de DNA, a coleta ser\u00e1 realizada nas pr\u00f3prias Unidades da Defensoria P\u00fablica, no dia do mutir\u00e3o.<\/p>\n

Ao se inscrever para fazer o exame, a pessoa que pretende ser reconhecida ou o seu representante legal (no caso de crian\u00e7a ou adolescente) dever\u00e1 informar o nome, n\u00famero de telefone e\/ou endere\u00e7o do suposto pai.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica entrar\u00e1 em contato para convidar o suposto pai para participar do mutir\u00e3o, informando o dia, hor\u00e1rio e endere\u00e7o da Unidade.<\/p>\n

O suposto pai tamb\u00e9m pode solicitar a realiza\u00e7\u00e3o do exame. Nesse caso, dever\u00e1 ser informado o nome, endere\u00e7o e\/ou telefone da suposta filha ou filho para que a DPMG possa entrar em contato com ele, convidando-o a participar do mutir\u00e3o.<\/p>\n

Reconhecimento espont\u00e2neo e reconhecimento socioafetivo<\/h4>\n

O suposto pai que deseja reconhecer espontaneamente a filha ou o filho tamb\u00e9m pode fazer a inscri\u00e7\u00e3o para participar do mutir\u00e3o. Nesse caso, ele dever\u00e1 informar o nome da pessoa que deseja reconhecer, n\u00famero de telefone e\/ou endere\u00e7o.<\/p>\n

Para o reconhecimento espont\u00e2neo, as partes (pai ou m\u00e3e e filhos) tamb\u00e9m devem enviar a documenta\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 feita uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o entre eles, conduzida por uma defensora ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n

Na sess\u00e3o, a defensora ou defensor p\u00fablico elaborar\u00e1 o Termo de Reconhecimento e tomar\u00e1 as provid\u00eancias para a averba\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento da filha ou filho com a inclus\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 identidade do pai ou da m\u00e3e.<\/p>\n

O reconhecimento socioafetivo ser\u00e1 feito da mesma forma, a \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 a aus\u00eancia de v\u00ednculo biol\u00f3gico entre a pessoa que faz o reconhecimento e o filho ou filha.<\/p>\n

Mais de 60 mil atendimentos desde 2011<\/h4>\n

Desde a primeira edi\u00e7\u00e3o, em 2011, o \u2018Direito a Ter Pai\u2019 j\u00e1 realizou mais de 60 mil atendimentos e cerca de 10 mil exames de DNA. Em m\u00e9dia, 70% deles t\u00eam resultado positivo.<\/p>\n

N\u00fameros gerais desde a primeira edi\u00e7\u00e3o (em atualiza\u00e7\u00e3o):<\/strong><\/em><\/p>\n

10.277\u202fExames de DNA \/\u202f3.147\u202fReconhecimentos Espont\u00e2neos<\/p>\n

157\u202fReconhecimentos Socioafetivos \/\u202f62.859\u202fAtendimentos<\/p>\n

N\u00fameros da 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o (em atualiza\u00e7\u00e3o):<\/strong><\/em><\/p>\n

Em 2022: BH e mais 62 comarcas participantes<\/p>\n

346\u202fExames de DNA \/\u202f144 Reconhecimentos Espont\u00e2neos<\/p>\n

2.159\u202fAtendimentos<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nMutir\u00e3o Direito a Ter Pai realiza 42 exames de DNA em Cataguases<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es para o mutir\u00e3o Direito a Ter Pai terminam sexta-feira<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: DPMG | Foto: Arquivo<\/p>\n


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