A C\u00e2mara Municipal de Cataguases aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira, 20 de junho, por nove votos a seis, o recebimento de den\u00fancia apresentada por Rodrigo Fidelis Mappa, morador do Bairro Para\u00edso, contra o prefeito Jos\u00e9 Henriques, determinando assim, a abertura de uma Comiss\u00e3o Processante, que pode culminar com a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. Os motivos alegados s\u00e3o o n\u00e3o pagamento das emendas impositivas aos vereadores, conforme determina a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, o que deveria ter sido efetuado, ainda conforme a den\u00fancia, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022, e por n\u00e3o prestar informa\u00e7\u00f5es solicitadas dentro do prazo estabelecido.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o nominal n\u00e3o seguiu o rito tradicional, que \u00e9 por ordem alfab\u00e9tica, e ocorreu por sorteio, assim votaram pela aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia e a consequente abertura da Comiss\u00e3o Processante os vereadores Ant\u00f4nio Gilmar de Oliveira, Marcos Costa, Stefany Carli, Rog\u00e9rio Filho, Rafael Moreira, Ricardo Dias, Silvio Romero, Beto do Leonardo e Rodrigo Xavier Cardoso. Em seguida foram sorteados os vereadores Silvio Romero (Presidente), Stefany Carli (Relatora) e Ricardo Dias (membro) que v\u00e3o compor a Comiss\u00e3o Processante que ter\u00e1 prazo de noventa dias para reunir provas para convencer no m\u00ednimo dez vereadores a votarem pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito.<\/p>\n
Nesta manh\u00e3 de quarta-feira, 21, fontes da prefeitura de Cataguases revelaram ao Site do Marcelo Lopes que o prefeito Jos\u00e9 Henriques pode entrar na justi\u00e7a com um mandado de seguran\u00e7a para barrar os trabalhos da Comiss\u00e3o Processante. Para o Executivo municipal n\u00e3o houve descumprimento da Lei Org\u00e2nica porque em 2021 o or\u00e7amento do munic\u00edpio n\u00e3o previa o pagamento de emendas impositivas em 2022. Al\u00e9m disso, argumentam estas mesmas fontes, que naquele ano (2021) as Contas do Munic\u00edpio foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, o que seria um atestado de que a lei foi cumprida integralmente. O Executivo tamb\u00e9m questiona o rito de vota\u00e7\u00e3o adotado pela C\u00e2mara, especialmente, na escolha dos membros da comiss\u00e3o processante. Para ele os sorteados n\u00e3o poderiam recusar a fun\u00e7\u00e3o como ocorreu.<\/p>\n
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