O Hospital de Cataguases obteve uma importante vit\u00f3ria parcial na justi\u00e7a que – se confirmada em senten\u00e7a final – vai lhe dar um al\u00edvio financeiro. Aquela Santa Casa recebeu recursos de emendas parlamentares, como a do ent\u00e3o deputado estadual Fernando Pacheco, que totalizam R$ 4,255 milh\u00f5es, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o entraram no seu caixa porque a entidade n\u00e3o est\u00e1 em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o. Uma das condi\u00e7\u00f5es para isso acontecer \u00e9 que o Hospital apresente uma certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos.<\/p>\n
Como a situa\u00e7\u00e3o financeira da Santa Casa \u00e9 reconhecidamente delicada, sua nova Mesa Diretora acionou a justi\u00e7a para tentar receber os recursos \u00e0 ela destinados por meio de emendas parlamentares, especialmente as enviadas por Fernando Pacheco. O caso est\u00e1 nas m\u00e3os do juiz Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto que reconheceu a dificuldade do hospital para cumprir seus compromissos e a urg\u00eancia de uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse.<\/p>\n
“A reten\u00e7\u00e3o ou a demora dos repasses das emendas parlamentares poderia gerar preju\u00edzos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da entidade hospitalar conveniada ao SUS e \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade prestados, em detrimento da popula\u00e7\u00e3o que depende do atendimento na rede p\u00fablica de sa\u00fade”, apontou o magistrado, que completou: “Nesse contexto, entendo que se mostra necess\u00e1ria e adequada a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela pretendida pelo autor, para garantir o repasse das verbas das emendas parlamentares e a celebra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios com os entes municipal e estadual, independentemente da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas ou da regularidade no CAGEC.”<\/p>\n
Em seguida o juiz proibiu os “entes p\u00fablicos que usufruam dos servi\u00e7os da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Cataguases de negarem a celebra\u00e7\u00e3o de incentivos e\/ou quaisquer conv\u00eanios e\/ou libera\u00e7\u00e3o de qualquer verba destinada ao autor, sob o argumento de que esta n\u00e3o possui todas as certid\u00f5es negativas exigidas.” O descumprimento de sua decis\u00e3o vai acarretar multa cumulativa no valor de R$ 10 mil at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o para cada dia de descumprimento, destacou o juiz Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto. Uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o – via CEJUS – ser\u00e1 agendada para os pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Leia a decis\u00e3o completa no link abaixo.<\/p>\n
5002270-95.2023.8.13.0153-1682625930857-173806-decisao<\/a><\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nHospital de Cataguases luta para n\u00e3o ser descredenciado pelo SUS<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n