Uma empresa de telefonia ter\u00e1 que indenizar uma cliente em R$ 10 mil por ter interrompido indevidamente os servi\u00e7os contratados por ela em Muria\u00e9. A condena\u00e7\u00e3o por danos morais foi determinada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) e a decis\u00e3o \u00e9 definitiva.<\/p>\n
O TJMG<\/span><\/strong><\/a> n\u00e3o divulgou o nome da empresa de telefonia, portanto, a reportagem n\u00e3o teve como solicitar posicionamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o, que n\u00e3o cabe mais recurso.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o ajuizada pela consumidora, ela apontou ter sido alvo de cobran\u00e7as indevidas e bloqueio irregular dos servi\u00e7os. Ela afirmou ter feito uma altera\u00e7\u00e3o no plano, para que inclu\u00edsse o fornecimento de internet, mas que segundo ela, o servi\u00e7o nunca chegou.<\/p>\n No processo, ela contou que tentou por diversas vezes solucionar o problema de forma administrativa, mas que como n\u00e3o obteve sucesso decidiu ajuizar a a\u00e7\u00e3o contra a empresa.<\/p>\n De acordo com a cliente, ela passou a receber faturas em valores bem superiores aos contratados e que, ainda assim n\u00e3o recebia o servi\u00e7o solicitado, de acesso \u00e0 internet. Ela chegou a ter nome inscrito nos cadastros restritivos pelo n\u00e3o pagamento.<\/p>\n No julgamento de 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz de Comarca de Muria\u00e9 acolheu aos argumentos da empresa, que afirmou ter oferecido de forma correta os servi\u00e7os de telefonia e internet e, ainda, que a cobran\u00e7a era regular, j\u00e1 que as faturas em aberto n\u00e3o haviam sido contestadas.<\/p>\n A consumidora recorreu e a senten\u00e7a foi modificada pela 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do TJMG, que condenou a empresa de telefonia ao pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 10 mil por danos morais, por ter interrompido indevidamente os servi\u00e7os.<\/p>\n O relator do processo, desembargador Baeta Neves, afirmou que \u201ca consumidora detalhou todos os itens cobrados de forma equivocada, enquanto a operadora apenas fez uma defesa gen\u00e9rica das acusa\u00e7\u00f5es, o que traz a presun\u00e7\u00e3o da veracidade aos fatos alegados por ela\u201d.<\/p>\n Ele concluiu que a operadora promoveu cobran\u00e7as indevidas, deixou de solucionar o problema ap\u00f3s as reclama\u00e7\u00f5es efetuadas e ainda interrompeu o servi\u00e7o. Diante disso, ele atendeu ao pedido da consumidora e fixou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n A desembargadora Jacqueline Cal\u00e1bria de Albuquerque e o desembargador Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
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