{"id":40537,"date":"2023-04-12T20:00:27","date_gmt":"2023-04-12T23:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=40537"},"modified":"2023-04-12T20:07:29","modified_gmt":"2023-04-12T23:07:29","slug":"provedor-da-casa-de-caridade-de-vicosa-e-afastado-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2023\/04\/12\/provedor-da-casa-de-caridade-de-vicosa-e-afastado-do-cargo\/","title":{"rendered":"Provedor da Casa de Caridade de Vi\u00e7osa \u00e9 afastado do cargo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Vi\u00e7osa, obteve na Justi\u00e7a, dia 11 de abril, uma decis\u00e3o liminar que determina o imediato afastamento cautelar do provedor da Casa de Caridade de Vi\u00e7osa. O MPMG<\/span><\/strong><\/a> havia proposto, no \u00faltimo dia 30 de mar\u00e7o, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) requerendo o afastamento do provedor, entre outras provid\u00eancias, por omiss\u00e3o deliberada com rela\u00e7\u00e3o a irregularidades na pr\u00e1tica de plant\u00f5es simult\u00e2neos e superiores \u00e0 24h levados a efeito por m\u00e9dicos que prestam servi\u00e7os \u00e0 entidade.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, al\u00e9m do afastamento cautelar do provedor, a Justi\u00e7a determinou o prazo de 60 dias para que a Casa de Caridade adote as medidas administrativas e judiciais cab\u00edveis para calcular e ressarcir os valores pagos por plant\u00f5es, na pediatria, aos m\u00e9dicos plantonistas quando esses tamb\u00e9m estavam em plant\u00e3o simult\u00e2neo na UTI Neonatal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Casa de Caridade dever\u00e1 abster-se de permitir a pr\u00e1tica de plant\u00f5es simult\u00e2neos no Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o e tamb\u00e9m a vetar a realiza\u00e7\u00e3o de plant\u00e3o superior a 24h consecutivas no referido hospital.<\/p>\n

Conforme o MPMG, foi instaurado um Procedimento Administrativo (Acompanhamento de Institui\u00e7\u00f5es) n.\u00ba MPMG-0713.20.000268-9 para fiscalizar de forma continuada as pr\u00e1ticas relativas \u00e0 gest\u00e3o dos plant\u00f5es nos setores de Pediatria e de UTI Neonatal na Casa de Caridade de Vi\u00e7osa (Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o).<\/p>\n

De acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, \u201cfoi poss\u00edvel concluir pela exist\u00eancia de situa\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 higidez patrimonial e estatut\u00e1ria da Casa de Caridade de Vi\u00e7osa, tendo em vista que o provedor n\u00e3o s\u00f3 permitiu e pagou pela realiza\u00e7\u00e3o de plant\u00f5es simult\u00e2neos nos setores de UTI Neonatal e da Pediatria do Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o, mas tamb\u00e9m se recusou a adotar medidas para ressarcir os cofres da entidade sob a malfadada alega\u00e7\u00e3o de que o servi\u00e7o foi efetivamente realizado\u201d, destaca o promotor de Justi\u00e7a Lu\u00eds Cl\u00e1udio Fonseca Magalh\u00e3es, na ACP.<\/p>\n

Segundo o MPMG, \u201cao pagar o mesmo profissional por dois plant\u00f5es simult\u00e2neos \u00e9 praticado um verdadeiro ataque aos postulados de probidade, tendo em vista que ningu\u00e9m consegue ser respons\u00e1vel em dois setores com pacientes especialmente sens\u00edveis (UTI Neonatal e Pediatria) ao mesmo tempo\u201d, destaca a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Vi\u00e7osa.<\/p>\n

Ainda conforme a ACP, \u201cuma vez que a institui\u00e7\u00e3o se prop\u00f5e a ofertar servi\u00e7os m\u00e9dicos especializados \u00e9 imperativo que o fa\u00e7a observando os requisitos para o exerc\u00edcio profissional \u00e9tico e qualificado\u201d, afirma o MPMG.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a destaca que \u201cn\u00e3o custa reiterar o car\u00e1ter filantr\u00f3pico da Casa de Caridade de Vi\u00e7osa, mantenedora do Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o, \u00e9 not\u00f3rio. Trata-se de entidade possuidora do Certificado de Entidade Beneficente de Assist\u00eancia Social em Sa\u00fade (Cebas) e que presta relevantes servi\u00e7os na \u00e1rea de sa\u00fade na microrregi\u00e3o de Vi\u00e7osa\u201d, ressalta Lu\u00eds Cl\u00e1udio.<\/p>\n

Ainda segundo o promotor de Justi\u00e7a, \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel perder de vista que o Hospital S\u00e3o Sebasti\u00e3o presta atividades t\u00edpicas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s de contratos e conv\u00eanios firmados com a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Vi\u00e7osa para atendimento de pacientes do SUS e recebe, para tanto, recursos p\u00fablicos para o desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es\u201d, destaca o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Fonte: MPMG | Foto: Banco de Imagens g1<\/p>\n


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