Foi lan\u00e7ado no \u00faltimo dia 2 de abril o Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Cataguases para mandato 2024\/2027. A iniciativa \u00e9 do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente – CMDCA – cujo presidente \u00e9 Murilo Matias de Souza.\u00a0<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi criada a Comiss\u00e3o Especial do Processo de Escolha dos conselheiros tutelares do Munic\u00edpio de Cataguases, a quem caber\u00e1 conduzir todo o processo seletivo dos novos conselheiros e concluir, at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2023, o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar.<\/p>\n
Comp\u00f5em esta comiss\u00e3o Daniela Salgado Lacerda, Roseni Morais e Wagner Lopes Rodrigues, representantes do Poder P\u00fablico; Alexsander Amorim de Sousa Rocha, Murilo Matias de Souza e Vera L\u00facia Monteiro Rocha, representam a Sociedade Civil. O Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
O cidad\u00e3o que desejar se inscrever no Processo de Escolha de membros do Conselho Tutelar dever\u00e1 atender aos seguintes requisitos: ter idade superior a 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral, residir no Munic\u00edpio h\u00e1 mais de um ano, ter conclu\u00eddo o Ensino M\u00e9dio, estar no gozo de seus direitos pol\u00edticos, estar em dia com as obriga\u00e7\u00f5es militares (para homens), n\u00e3o ter sido destitu\u00eddo da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro tutelar, nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
A escolha dos conselheiros tutelares ocorre em tr\u00eas etapas, inclusive com prova de conhecimento sobre o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e vota\u00e7\u00e3o popular. Os interessados podem ser inscrever entre 19\/06\/2023 a 21\/07\/2023. Antes da escolha popular, no dia 6 de agosto, das 8h \u00e0s 12h, os candidatos fazem a prova te\u00f3rica na Escola Municipal Professor Ant\u00f4nio Amaro. Os cinco primeiros candidatos mais votados ser\u00e3o considerados eleitos, nomeados e empossados como conselheiros tutelares titulares, define o edital (clique abaixo para fazer o download do edital).<\/p>\n
Resolu\u00e7\u00e3o 012 2023 – Edital do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023<\/a><\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nEleito novo membro titular do Conselho Tutelar de Cataguases<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n