A 17\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) manteve senten\u00e7a da comarca de Muria\u00e9, na Zona da Mata mineira, que condenou uma institui\u00e7\u00e3o financeira a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente de uma aposentada. A institui\u00e7\u00e3o foi acusada de venda casada, ao oferecer um cart\u00e3o de cr\u00e9dito juntamente ao plano odontol\u00f3gico contratado pela consumidora. Al\u00e9m do ressarcimento dos gastos, a consumidora dever\u00e1 ser indenizada em R$ 4 mil por danos morais.<\/p>\n
A idosa ajuizou a a\u00e7\u00e3o em setembro de 2019, aos 65 anos. Ela alegou ser pessoa muito simples e sem instru\u00e7\u00e3o e disse que, ao contratar um plano odontol\u00f3gico, em julho de 2018, foi induzida a adquirir um cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com cobran\u00e7a de anuidade e de seguro, desconhecida pela aposentada.<\/p>\n
Ela sustentou que n\u00e3o sabia que os dois produtos eram vendidos conjuntamente, pois pretendia apenas encontrar uma cl\u00ednica para fazer um tratamento dent\u00e1rio. Segundo ela, o valor da contrata\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o cabia em seu or\u00e7amento, mas todas as tentativas de desfazer o contrato foram negadas.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o financeira argumentou, por sua vez, que o contrato de compra e venda foi assinado pela consumidora, que apresentou todos os documentos exigidos. Por consequ\u00eancia, n\u00e3o se poderia falar em irregularidade.<\/p>\n
A ju\u00edza Alinne Arquette Leite Novais, da 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Muria\u00e9, declarou inexistente a d\u00edvida da consumidora com a companhia, referente \u00e0 anuidade, condenando a empresa a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente. Al\u00e9m disso, a magistrada fixou indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 4 mil por danos morais, por entender que os transtornos causados superavam os meros aborrecimentos cotidianos.<\/p>\n
A empresa recorreu. O relator, desembargador Baeta Neves, manteve a decis\u00e3o de 1\u00aa Inst\u00e2ncia. Para o magistrado, a institui\u00e7\u00e3o financeira praticou venda casada, o que \u00e9 proibido pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Ficou claro no processo, na avalia\u00e7\u00e3o do desembargador, que a consumidora n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de adquirir um cart\u00e3o de cr\u00e9dito e que a institui\u00e7\u00e3o fazia parcerias com outras empresas, como cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas, para angariar clientes.<\/p>\n
A desembargadora Aparecida Grossi e o desembargador Roberto de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.<\/p>\n
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