{"id":39883,"date":"2023-03-10T20:00:02","date_gmt":"2023-03-10T23:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=39883"},"modified":"2023-03-12T14:09:34","modified_gmt":"2023-03-12T17:09:34","slug":"justica-obriga-copasa-a-fornecer-agua-com-qualidade-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2023\/03\/10\/justica-obriga-copasa-a-fornecer-agua-com-qualidade-a-populacao\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga Copasa a fornecer \u00e1gua com qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a acolheu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a Copasa<\/span><\/strong><\/a> e determinou que a concession\u00e1ria forne\u00e7a ininterruptamente \u00e1gua pot\u00e1vel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cataguases. Pela decis\u00e3o, a Copasa dever\u00e1 ainda cumprir plano de amostragem para comprovar a qualidade da \u00e1gua fornecida no munic\u00edpio.<\/p>\n

Segundo a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Cataguases, em 2022, o \u00f3rg\u00e3o foi procurado por representante do munic\u00edpio, informando que a Copasa estava fornecendo \u00e1gua fora dos padr\u00f5es exigidos por lei. An\u00e1lises teriam verificado irregularidades nos crit\u00e9rios microbiol\u00f3gicos de potabilidade, como elevado n\u00edvel de alum\u00ednio, de coliformes totais, da bact\u00e9ria escherichia coli, al\u00e9m de \u00edndice de cloro abaixo do m\u00ednimo. A bact\u00e9ria escherichia coli pode causar infec\u00e7\u00e3o intestinal e urin\u00e1ria, pneumonia, meningite, artrite e infec\u00e7\u00e3o da ves\u00edcula.<\/p>\n

De acordo com a promotora de Justi\u00e7a Viviane Moreira Bignami Primo, os laudos atestam que a Copasa \u201cvem descumprindo, de uma s\u00f3 vez, os deveres de adequa\u00e7\u00e3o, efici\u00eancia e seguran\u00e7a, na medida em que a \u00e1gua fornecida aos mun\u00edcipes n\u00e3o \u00e9 adequadamente tratada, gerando risco \u00e0 sa\u00fade dos que a utilizam\u201d. A concession\u00e1ria estaria colocando em risco os usu\u00e1rios do servi\u00e7o, aproximadamente 65 mil pessoas, ou 86% da popula\u00e7\u00e3o de Cataguases.<\/p>\n

Na ACP, a representante do MPMG afirma ainda que, com base na legisla\u00e7\u00e3o, a Copasa \u00e9 obrigada a monitorar e controlar a qualidade da \u00e1gua para consumo humano, conforme plano de amostragem definido para cada sistema de abastecimento de \u00e1gua. \u201cA primeira ilegalidade da Copasa consiste na omiss\u00e3o, em diversas oportunidades, na coleta das amostras, inviabilizando a verifica\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua\u201d, afirmou Viviane Bignami .<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a, citando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, afirma que \u201co fornecedor n\u00e3o poder\u00e1 colocar no mercado de consumo produto ou servi\u00e7o que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade \u00e0 sa\u00fade ou seguran\u00e7a\u201d. E caso o fornecedor, ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o no mercado de consumo, tome conhecimento de fator que gere periculosidade, deve comunicar o fato imediatamente \u00e0s autoridades competentes e aos consumidores.<\/p>\n

LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nCopasa interrompe o abastecimento de \u00e1gua em Cataguases<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

\u00c1gua consumida pelos cataguasenses n\u00e3o passa por teste de qualidade do Sisagua<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: MPMG | Foto: Arquivo<\/p>\n


<\/div>