O vereador Ricardo Dias, presidente da C\u00e2mara Municipal de Cataguases, vai apresentar na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria do segundo semestre, dia 06 de agosto, um projeto de lei que vai desvincular os valores cobrados pelo consumo de \u00e1gua da taxa de esgoto nas faturas da Companhia de \u00c1gua e Esgoto do Estado de Minas Gerais – COPASA. Na pr\u00e1tica, aquele vereador est\u00e1 propondo que os dois servi\u00e7os sejam cobrados separadamente. O texto prev\u00ea ainda que a cobran\u00e7a destas tarifas est\u00e1 “condicionada \u00e0 efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.” No caso do esgotamento sanit\u00e1rio, diz o artigo 2\u00ba, dever\u00e1 ser observada ainda, “sua proporcionalidade com os n\u00edveis de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final dos esgotos coletados.”<\/p>\n
O projeto de lei, se aprovado, vai obrigar a COPASA a separar em c\u00f3digo de barras distintos a cobran\u00e7a dos valores referentes ao consumo de \u00e1gua e do esgoto em cada unidade consumidora (resid\u00eancias, ind\u00fastrias e empresas). O objetivo \u00e9 que o consumidor identifique facilmente o valor que est\u00e1 pagando por cada um dos servi\u00e7os. O texto tamb\u00e9m esclarece que o consumidor estar\u00e1 livre para pagar os dois valores simultaneamente ou de forma separada, sendo que o pagamento de apenas um servi\u00e7o n\u00e3o vai comprometer a sua continuidade pela n\u00e3o quita\u00e7\u00e3o da outra conta.<\/p>\n
O texto ainda prev\u00ea um prazo de sessenta dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, para a COPASA se adaptar a nova forma de cobran\u00e7a e fazer os ajustes necess\u00e1ria. O descumprimento da lei implicar\u00e1 \u00e0quela empresa multa no valor de R$ 1 mil por auto de infra\u00e7\u00e3o cujo pagamento ser\u00e1 creditado na conta do PROCON. “Nosso objetivo \u00e9 facilitar ao contribuinte a hip\u00f3tese de, por exemplo, n\u00e3o concordando com a cobran\u00e7a de \u00e1gua deixar tamb\u00e9m de pagar o esgoto, que \u00e9 um tributo vinculado na mesma conta, ou vice-versa”, explica, Ricardo Dias. Ele argumenta que a separa\u00e7\u00e3o das duas cobran\u00e7as vai incentivar investimentos na expans\u00e3o e melhoria nos dois servi\u00e7os. “Esta nossa proposi\u00e7\u00e3o destina-se a cobrar pela efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e, no caso do esgotamento sanit\u00e1rio, preservar sua proporcionalidade com os n\u00edveis de tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final do esgoto coletado”, conclui.<\/p>\n