O ex-prefeito Cesinha Samor, cujo mandato terminou em dezembro de 2016, acaba de ser condenado em primeira inst\u00e2ncia por improbidade administrativa. O crime \u00e9 semelhante \u00e0quele pelo qual tamb\u00e9m responde o atual prefeito, Willian Lobo de Almeida, e que teria sido cometido durante sua primeira gest\u00e3o: contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem o devido concurso p\u00fablico. Assim como seu antecessor, Cesinha poder\u00e1 recorrer ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais e ainda ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, onde atualmente aguarda julgamento o processo de Willian Lobo.<\/p>\n
Cesinha responde a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais por, durante seu mandato (2013-16), por n\u00e3o ter cumprido um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – assinado em janeiro de 2013 obrigando o munic\u00edpio a realizar concurso p\u00fablico at\u00e9 o dia 31 de agosto daquele ano visando regularizar a situa\u00e7\u00e3o funcional de servidores municipais, “bem como para prevenir eventuais desvios no uso da contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria”, lembra em sua senten\u00e7a a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo caso, Danielle Rodrigues da Silva, da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases.<\/p>\n
Em novembro daquele mesmo ano o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou o descumprimento do TAC e que em setembro de 2013 a Prefeitura mantinha em seu quadro de servidores 720 servidores tempor\u00e1rios exercendo fun\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. A defesa do ex-prefeito defende que o concurso foi realizado (em 2015), afirma ter administrado o munic\u00edpio com dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e durante um per\u00edodo de crise nacional e, al\u00e9m disso, informou ter feito “in\u00fameras” rescis\u00f5es de servidores tempor\u00e1rios, n\u00e3o ter agido com “dolo ou culpa” e que criou lei especificando as atribui\u00e7\u00f5es de cada cargo. Por fim, em sua defesa, alegou que as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias foram efetuadas para atender interesse excepcional do “ente municipal e tamb\u00e9m para cobrir per\u00edodos de licen\u00e7a.”<\/p>\n
Em sua senten\u00e7a aquela magistrada lembrou que no referido concurso promovido pela administra\u00e7\u00e3o de Cesinha Samor n\u00e3o incluiu o cargo de professor de l\u00edngua inglesa, necess\u00e1rio para substituir os profissionais que lecionavam esta disciplina de forma tempor\u00e1ria. Para corroborar a culpa do ex-prefeito, a ju\u00edza ainda lembra que todas as contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias feitas na ocasi\u00e3o foram assinadas pelo r\u00e9u (Cesinha). Diante dos fatos analisados no processo, ela decidiu cassar os direitos pol\u00edticos de Cesinha Samor por tr\u00eas anos, al\u00e9m do pagamento de multa no valor de dez vezes a sua \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o enquanto prefeito atualizada monetariamente. Ele tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de negociar com o poder p\u00fablico pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Ouvido pela reportagem do Site do Marcelo Lopes, Cesinha disse n\u00e3o concordar com a senten\u00e7a aplicada \u00e0 ele porque afirma ter cumprido diversas exig\u00eancias constantes do referido TAC. Ele argumenta que foram feitas contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias “especialmente na \u00e1rea de sa\u00fade, para o Pronto-Socorro, que \u00e0 \u00e9poca era mantido pela Prefeitura e que se n\u00e3o tivessem sido feitas o atendimento ficaria comprometido”, salientou, acrescentando que aquele setor n\u00e3o podia esperar todo o procedimento de um concurso p\u00fablico para preencher as vagas ali existentes”, argumentou o ex-prefeito que j\u00e1 autorizou seus advogados a darem entrada com um Recurso junto ao TJMG.<\/p>\n