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Sua elabora\u00e7\u00e3o contou com o trabalho de uma equipe de servidores de diversas secretarias da Prefeitura, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o da empresa de consultoria Pauta Municipal, de Sete Lagoas, e de uma Comiss\u00e3o Especial formada tamb\u00e9m por representantes da sociedade civil. Coube a este grupo elaborar a Planta Gen\u00e9rica de Valores do munic\u00edpio de Cataguases, que foi a base para a moderniza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo tribut\u00e1rio. O resultado foi definido pelo prefeito Jos\u00e9 Henriques (foto ao lado) da seguinte maneira: \u201cO novo C\u00f3digo corrige distor\u00e7\u00f5es e promove a justi\u00e7a fiscal (…) atribuindo maior capacidade contributiva a quem tem mais condi\u00e7\u00f5es de pagar, fazendo justi\u00e7a aos cataguasenses\u201d.<\/p>\n
Principais Novidades<\/h4>\n
ISS – Imposto Sobre Servi\u00e7os Taxas Municipais Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\nIPTU
\n<\/span><\/strong>– Corrige antigas distor\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a de impostos;
\n– Im\u00f3veis nos bairros S\u00e3o Marcos, S\u00e3o Vicente, S\u00e3o Diniz, Guanabara e Riguete, ficar\u00e3o isentos desde que tenham at\u00e9 70 metros quadrados e seu propriet\u00e1rio n\u00e3o possua outro im\u00f3vel;
\n– Regulamenta crit\u00e9rios de isen\u00e7\u00e3o do IPTU para im\u00f3veis atingidos pelas enchentes, no ano posterior ao ocorrido. Ser\u00e1 direito do propriet\u00e1rio a isen\u00e7\u00e3o desde que o im\u00f3vel tenha ficado impossibilitado de habita\u00e7\u00e3o por prazo superior a 30 dias ou tenha sofrido danos;
\n– Isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis de associa\u00e7\u00f5es de moradores, utilizados pelas entidades de assist\u00eancia social e de sa\u00fade sem fins lucrativos, bem como os de agremia\u00e7\u00f5es desportivas licenciadas, em todos esses casos desde que no desenvolvimento de suas atividades;
\n– Isen\u00e7\u00e3o para casos de doen\u00e7as graves.<\/p>\n
\n<\/strong>– Al\u00edquota do ISS vai levar em considera\u00e7\u00e3o o faturamento da empresa em diversos casos. A cobran\u00e7a da al\u00edquota passa a variar de acordo com a capacidade contributiva.
\n– Redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas para atividades ligadas \u00e0s \u00e1reas de cultura e lazer, bem como das atividades de servi\u00e7os de est\u00e9tica e de assist\u00eancia social.
\n– Empresas optantes pelo Simples Nacional (maioria no munic\u00edpio) est\u00e3o exclu\u00eddas das al\u00edquotas de ISS;<\/p>\n
\n<\/strong>– Sem cobran\u00e7a para abertura, inscri\u00e7\u00e3o, registro, funcionamento, solicitar\u00e3o de alvar\u00e1, licen\u00e7a, cadastro, altera\u00e7\u00f5es e procedimentos de baixa e encerramento do Microempreendedor Individual;
\n– Redu\u00e7\u00e3o das referidas taxas em v\u00e1rios segmentos empresariais;
\n– A localiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento empresarial deixa de interferir no custo da fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\n– Fiscaliza\u00e7\u00f5es de obras particulares, loteamentos e afins, ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de 50% do valor das taxas de licen\u00e7a para constru\u00e7\u00e3o e reforma, bem como a licen\u00e7a para habite-se nos casos de fam\u00edlias de baixa renda, mediante laudo da Secretaria de Assist\u00eancia Social;
\n– Redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor da taxa de licen\u00e7a para mototaxistas e para os comerciantes da Feira de Artesanato;
\n– Redu\u00e7\u00e3o pela metade da taxa de funcionamento de estabelecimento comercial em seu primeiro ano de atividade;
\n– Cobran\u00e7a de valor \u00fanico por metro quadrado de \u00e1rea constru\u00edda para as taxas de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos em \u00e1reas residenciais, comerciais e industriais;
\n– Taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria foram tamb\u00e9m reestruturadas, com a retirada de atividades, isen\u00e7\u00f5es concedidas e algumas atividades com majora\u00e7\u00e3o de valores, levando em considera\u00e7\u00e3o a capacidade contributiva.<\/p>\n
\n<\/strong>– D\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa poder\u00e3o ser divididos em at\u00e9 sessenta vezes, seguindo limites m\u00ednimos de parcelamento de acordo com o contribuinte, sendo ele pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica. O contribuinte poder\u00e1 optar pela da\u00e7\u00e3o em pagamento, isto \u00e9, oferecer bem im\u00f3vel, como forma de pagamento para extin\u00e7\u00e3o de sua d\u00edvida com o Fisco, sempre que houver interesse da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/span><\/p>\n
\nPrefeitura de Cataguases oferece curso de qualifica\u00e7\u00e3o profissional gratuito<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n