O jovem de 23 anos de idade, que na noite da \u00faltima sexta-feira, 16 de setembro, envolveu-se em uma briga de bar no distrito de Aracati que culminou na morte de Daniel Silva, 49 anos, deixou a pris\u00e3o no final da tarde desta segunda-feira, 19 de setembro, conforme determina\u00e7\u00e3o do juiz de plant\u00e3o, que o colocou em liberdade ap\u00f3s negar pedido de pris\u00e3o preventiva formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico. Nesta tarde, aquele magistrado enviou ao Site do Marcelo Lopes as duas decis\u00f5es sobre este caso, que voc\u00ea pode ler na \u00edntegra ao final deste texto.<\/p>\n
De acordo com a decis\u00e3o que relaxou a pris\u00e3o do suspeito, proferida pelo juiz de plant\u00e3o Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto, titular da Vara Criminal da Comarca de Cataguases, isto ocorreu porque “n\u00e3o foram colacionados aos autos elementos m\u00ednimos que evidenciassem a materialidade e a autoria do delito de homic\u00eddio consumado e a materialidade do delito de tr\u00e1fico de entorpecentes, que s\u00e3o elementos essenciais para a autua\u00e7\u00e3o de uma pris\u00e3o em flagrante delito”, escreveu.<\/p>\n
Em seu entendimento “no caso dos autos, n\u00e3o h\u00e1 nenhum documento formulado por qualquer pessoa minimamente habilitada a atestar os sinais de \u00f3bito na v\u00edtima. N\u00e3o h\u00e1 sequer a requisi\u00e7\u00e3o para que o exame pericial seja realizado, havendo nos autos t\u00e3o somente a oitiva do policial militar condutor do flagrante, que afirmou ter visto a v\u00edtima ao solo sem sinais vitais, o que \u00e9 insuficiente para atestar a materialidade de um crime material que deixa vest\u00edgios”, salientou Jo\u00e3o Carneiro.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m afirmou que a faca apresentada como a que teria sido usada para cometer o crime n\u00e3o aparentava “nenhum vest\u00edgio ou ind\u00edcio de que poderia ter sido aquela utilizada para o cometimento do crime, tampouco foi feito algum exame na pe\u00e7a para verificar vest\u00edgios possivelmente ocultos. A bem da verdade – completa o juiz -, a faca consiste em objeto comum existente em qualquer lar, cuja exist\u00eancia, por si s\u00f3, n\u00e3o pode indicar a autoria de um delito”, destacou.<\/p>\n
Sobre tr\u00e1fico de drogas, acusa\u00e7\u00e3o que foi imputada ao suspeito ap\u00f3s serem encontradas na resid\u00eancia em que estava tr\u00eas p\u00e9s de maconha, o juiz desqualificou o crime porque no im\u00f3vel n\u00e3o foi localizado nenhum outro material que identificasse a venda de subst\u00e2ncia il\u00edcita. Conforme aquele magistrado, as plantas de cannabis sativa s\u00e3o, “a princ\u00edpio, uma quantidade pequena para se presumir necessariamente a pr\u00e1tica do delito de tr\u00e1fico”, e completou: “Al\u00e9m disso, apesar de terem sido relatados os registros pr\u00e9vios de envolvimento do autuado com tal delito, nenhum boletim de ocorr\u00eancia ou documento similar foi colacionado aos autos para corroborar tal fala, nem ao menos citados atrav\u00e9s de numera\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O relaxamento da pris\u00e3o do suspeito levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a se manifestar e formular ao juiz o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o “para que seja permitida uma simples dilig\u00eancia \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia plantonista para a juntada da per\u00edcia realizada sobre o corpo da v\u00edtima”, o que foi negado por aquele juiz que assim se manifestou a respeito: “Se o Minist\u00e9rio P\u00fablico entendesse que haveria necessidade e atualidade na pris\u00e3o, deveria ter juntado aos autos novos elementos de prova (…) e pugnado pela decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva do acusado. Ou, ainda, poderia ter recorrido da decis\u00e3o para revis\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o superior.”<\/p>\n
Por fim Jo\u00e3o Carneiro afirmou que os fundamentos que ampararam sua decis\u00e3o “n\u00e3o se limitaram \u00e0 aus\u00eancia de laudo pericial sobre o corpo da v\u00edtima para concluir pela aus\u00eancia de materialidade e autoria dos delitos.” Ao indeferir o pedido do MP ele disse tamb\u00e9m ter considerado “a impertin\u00eancia do requerimento e a sua aus\u00eancia de amparo jur\u00eddico.”<\/p>\n
Decis\u00e3o relaxando o flagrante<\/a><\/p>\n decis\u00e3o indeferindo o pedido ministerial<\/a><\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M
\nSuspeito de matar desafeto em briga de bar est\u00e1 em liberdade<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n