Est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Cataguases para a pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que acontecer\u00e1 na ter\u00e7a-feira, 12 de julho, o projeto de lei n\u00ba 011\/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui no munic\u00edpio o Programa Municipal de Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP) e Concess\u00f5es do Munic\u00edpio de Cataguases”. Na pr\u00e1tica ela vai regulamentar v\u00e1rias leis federais visando promover o desenvolvimento e atrair investimento privado no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Cataguases.<\/p>\n
O texto est\u00e1 sendo estudado pelos vereadores desde mar\u00e7o \u00faltimo e, agora, ap\u00f3s o completo entendimento sobre sua abrang\u00eancia e relev\u00e2ncia, ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de que seja aprovado, conforme revelou um vereador que preferiu n\u00e3o ter seu nome revelado. Se isso realmente acontecer, continuou, “vai permitir ao munic\u00edpio dar um salto em dire\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento devido ao car\u00e1ter inovador proporcionado pelas parcerias p\u00fablico-privadas”, frisou.<\/p>\n
Detalhista e rigoroso, o projeto de lei determina, por exemplo, que somente poder\u00e3o ser celebrados contratos deste tipo a partir de R$ 10 milh\u00f5es com presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o m\u00ednima de cinco anos e tendo como “objeto \u00fanico o fornecimento de m\u00e3o de obra, o fornecimento e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos ou a execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica.” Al\u00e9m disso ser\u00e3o fiscalizadas pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal e definidas por meio de Edital de Licita\u00e7\u00e3o. As PPPs ser\u00e3o desenvolvidas por meio de adequado planejamento do Poder Executivo, “conforme prioridade e interesse p\u00fablico do Munic\u00edpio de Cataguases”, ressalta ainda o texto da lei.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei fica autorizada a concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de saneamento b\u00e1sico (abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio). Neste caso a Administra\u00e7\u00e3o Municipal dever\u00e1 realizar Audi\u00eancia P\u00fablica e roadshow, conforme a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Tamb\u00e9m ficam autorizadas as seguintes concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos por meio deste tipo de parceria:<\/p>\n
– Eficientiza\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Rede de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica;<\/em> Para o prefeito Jos\u00e9 Henriques a aprova\u00e7\u00e3o desta lei vai mudar a forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. “Vamos ter mais efici\u00eancia, agilidade e qualidade no servi\u00e7o”, garante. Ele revela ainda que por meio dessa lei “vamos levar, por exemplo, internet gratuita \u00e0s pra\u00e7as e distritos, queremos trocar toda a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio por l\u00e2mpadas de Led e, principalmente, por meio de placas fotovoltaicas, produzir a energia para os pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio, como escolas e postos de sa\u00fade, o que significa uma tremenda economia para os cofres p\u00fablicos”, completou o prefeito entusiasmado.<\/p>\n LEIA TAMB\u00c9M<\/strong>
\n– Implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da Rede de Telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/em>
\n– Implanta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistema de Gera\u00e7\u00e3o de Energia Renov\u00e1vel (fotovoltaica) para atender as demandas energ\u00e9ticas pr\u00f3prias do Munic\u00edpio de Cataguases;<\/em>
\n– Limpeza urbana e o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos (coleta, varri\u00e7\u00e3o manual e mecanizada, asseio e conserva\u00e7\u00e3o urbana, transporte, transbordo, tratamento e destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada dos res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares e dos res\u00edduos de limpeza urbana);<\/em>
\n– Explora\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os complementares ou acess\u00f3rios, de modo a dar maior sustentabilidade financeira ao projeto, redu\u00e7\u00e3o do impacto tarif\u00e1rio ou menor contrapresta\u00e7\u00e3o governamental.<\/em><\/p>\n
\nPrefeitura de Cataguases inicia levantamento da arboriza\u00e7\u00e3o urbana<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n