O governador Romeu Zema sancionou a Lei 24.112, publicada no Di\u00e1rio Oficial do \u00faltimo dia 31 de maio, que reduz o valor da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV). De acordo com o texto, a partir de 2023, a TRLAV deixar\u00e1 de ser calculada pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg) e passar\u00e1 a ser definida pela divis\u00e3o do valor do or\u00e7amento fiscal do Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo n\u00famero de ve\u00edculos da frota do Estado.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que haja uma queda significativa do valor pago pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, mas o real impacto no bolso dos contribuintes e na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado somente ser\u00e1 conhecido ap\u00f3s a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei pela Secretaria de Estado de Fazenda<\/span><\/strong><\/a> (SEF).<\/p>\n A lei determina ainda que o valor da taxa seja divulgado em dezembro do ano anterior \u00e0 cobran\u00e7a. J\u00e1 a data de vencimento dever\u00e1 ser ap\u00f3s 30 dias contados da divulga\u00e7\u00e3o do valor.<\/p>\n NOT\u00cdCIAS RELACIONADAS<\/strong><\/p>\n Governo de Minas unifica atendimento on-line sobre IPVA e Taxa de Licenciamento<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n Projeto de Lei que tramita na ALMG quer extinguir taxa do CRLV<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n