Nesta quarta-feira, 1\u00ba de junho, a C\u00e2mara Municipal de Cataguases realiza, \u00e0s 19 horas, Audi\u00eancia P\u00fablica para debater proposta que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio local at\u00e9 \u00e0s 22 horas. Projeto de lei neste sentido foi apresentado pelo vereador Professor Jeferson (PSL) e, desde ent\u00e3o, vem provocando debates acalorados entre a popula\u00e7\u00e3o abrindo espa\u00e7o para a referida Audi\u00eancia.<\/p>\n
Deixando de lado a grande maioria dos coment\u00e1rios de quem s\u00f3 ouviu falar e est\u00e1 opinando sem o menor conhecimento, al\u00e9m daqueles cujo objetivo \u00e9 apenas tumultuar o processo, na pr\u00e1tica, o assunto virou uma esp\u00e9cie de queda de bra\u00e7o entre os sindicatos patronal (Sindicom\u00e9rcio, que apoia a medida) e o dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio Varejista e Atacadista de Cataguases, que representa os interesses dos trabalhadores e, claro, est\u00e1 do lado oposto, portanto, contra a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
O debate tem deixado os nervos \u00e0 flor da pele. Prova disso ocorreu no \u00faltimo s\u00e1bado, 28 de maio, quando o vereador autor do projeto de lei, Professor Jeferson (PSL), durante participa\u00e7\u00e3o no programa Conversa Franca, da R\u00e1dio Brilho FM, ao falar sobre o assunto e prevendo um poss\u00edvel fracasso de sua iniciativa, atacou a Casa a que pertence chamando-a de “covarde”, o que pode lhe render uma boa dor de cabe\u00e7a por ter faltado com o decoro.<\/p>\n
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Mas, nesta segunda-feira, 30, o Sindicom\u00e9rcio, C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Cataguases (ACIC) jogaram um balde de \u00e1gua nesta fervura ao divulgarem uma bem explicada “Carta de Apoio ao Projeto de Liberdade Econ\u00f4mica”. O texto \u00e9 t\u00e3o esclarecedor que – pode-se dizer – a Audi\u00eancia P\u00fablica vai somente repetir o seu conte\u00fado, que n\u00e3o d\u00e1 margem para d\u00favidas.<\/p>\n
O texto assinado por aquelas entidades deixa claro, entre outras coisas, que a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio local \u00e9 opcional e somente entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s assinatura de uma Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, como ocorre atualmente. Resumindo: Tudo ser\u00e1 alinhavado ao redor de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre os sindicatos classistas.<\/p>\n
Um trecho da Carta \u00e9 bem claro a este respeito: “Sendo o projeto aprovado, o Sindicato Patronal ter\u00e1 a liberdade de propor a aplica\u00e7\u00e3o de novos hor\u00e1rios – via Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho – com o Sindicato dos Empregados visando tratar das peculiaridades do nosso ambiente comercial e de trabalho, ajustando hor\u00e1rios, datas de funcionamento, e etc.”<\/p>\n
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O documento tamb\u00e9m desfaz outro mal entendido que se tornou em um dos maiores temores: os direitos dos trabalhadores. Neste sentido nada muda para esta categoria com a nova lei, caso seja aprovada. Isso porque a jornada de trabalho continuar\u00e1 sendo de 44 horas semanais como \u00e9 atualmente, bem como todos os demais direitos adquiridos. As horas extras tamb\u00e9m continuar\u00e3o sendo pagas conforme determina a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho em vigor, informa a Carta.<\/p>\n
O texto conclui fazendo uma previs\u00e3o a respeito do novo cen\u00e1rio proposto pelo projeto de lei: “O que se espera \u00e9 um gradual ajuste nos hor\u00e1rios para melhor atender \u00e0s necessidades das empresas levando tamb\u00e9m em conta a necessidade dos colaboradores e lojistas, e que possa trazer a possibilidade de desenvolvimento do segmento com maior renda, gera\u00e7\u00e3o de empregos e ganhos nos sal\u00e1rios.” Longe de ser o monstro que aterroriza os trabalhadores, caso as partes envolvidas queiram dialogar, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que poder\u00e1 ser feita uma limonada com esse lim\u00e3o.<\/p>\n
Leia a Carta na \u00edntegra abaixo:<\/p>\n
Amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio do com\u00e9rcio.docx (1)<\/a><\/p>\n NOT\u00cdCIAS RELACIONADAS<\/strong><\/p>\n Sindicatos fecham acordo e segunda-feira de Carnaval com\u00e9rcio n\u00e3o abre<\/span><\/strong><\/a><\/p>\n