Minas Gerais sai na frente na gest\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas \u00e0 fauna dom\u00e9stica com o Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o de Animais Dom\u00e9sticos, primeiro banco de dados p\u00fablico do Brasil desenvolvido por um governo estadual para controle e monitoramento de esp\u00e9cies da fauna dom\u00e9stica. A iniciativa integra as a\u00e7\u00f5es do Programa Estadual de Microchipagem \u201cConhe\u00e7a seu Amigo\u201d, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n
O novo sistema (Clique aqui<\/span><\/strong><\/a> para acessar), lan\u00e7ado oficialmente na segunda-feira, 2 de maio, permite que munic\u00edpios, entidades protetoras, cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e unidades m\u00f3veis de esteriliza\u00e7\u00e3o registrem gratuitamente os dados de animais dom\u00e9sticos, bem como de seus cuidadores, sejam eles tutores (pessoa f\u00edsica) ou institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal. As informa\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis a qualquer cidad\u00e3o, por meio de consulta p\u00fablica.<\/p>\n \u201cOs dados registrados no Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o Animal ir\u00e3o auxiliar munic\u00edpios, governo e entidades protetoras na tomada de decis\u00f5es e elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem melhorias na rela\u00e7\u00e3o homem-animal-ambiente, constituindo uma importante ferramenta de gest\u00e3o da fauna em Minas Gerais\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Mar\u00edlia Melo.<\/p>\n Para acessar o sistema, cada munic\u00edpio dever\u00e1 solicitar a cria\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio junto \u00e0 Semad<\/span><\/strong><\/a> a partir do e-mail faunadomestica@meioambiente.mg.gov.br, informando nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e cargo p\u00fablico do usu\u00e1rio cadastrado. Os munic\u00edpios ser\u00e3o respons\u00e1veis tamb\u00e9m pela inclus\u00e3o de parceiros, como cl\u00ednicas veterin\u00e1rias, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e unidades m\u00f3veis de castra\u00e7\u00e3o, que atuem em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n O subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, lembra que, ao implementar o sistema, o Governo de Minas atua n\u00e3o apenas de forma pioneira, mas atende tamb\u00e9m a legisla\u00e7\u00e3o prevista pela Lei Estadual 21.970, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o, a identifica\u00e7\u00e3o e o controle populacional de c\u00e3es e gatos.<\/p>\n \u201cEm seu Artigo 3\u00ba, a Lei 21.970 afirma que compete ao Estado disponibilizar sistema de banco de dados padronizado e acess\u00edvel que armazene as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis a partir de processos de identifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica\u201d, explica o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n De acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial para Sa\u00fade Animal (OIE, na sigla em ingl\u00eas), a identifica\u00e7\u00e3o e microchipagem de animais permite, entre outros benef\u00edcios, o monitoramento do tamanho da popula\u00e7\u00e3o regional e localmente, o dimensionamento de animais nas vias p\u00fablicas e o manejo ambiental e identifica\u00e7\u00e3o dos guardi\u00f5es de cada animal. Al\u00e9m de ser uma importante ferramenta para o planejamento urbano, o bem-estar animal e o combate ao abandono.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Protetora dos Animais de Al\u00e9m Para\u00edba \u00e9 despejada<\/span> <\/strong><\/a><\/p>\nVeja tamb\u00e9m:<\/strong><\/h6>\n