{"id":32733,"date":"2022-04-29T11:00:00","date_gmt":"2022-04-29T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=32733"},"modified":"2022-04-30T11:31:15","modified_gmt":"2022-04-30T14:31:15","slug":"tjmg-mantem-condenacao-de-ricardo-dias-por-venda-de-remedios-controlados-sem-autorizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2022\/04\/29\/tjmg-mantem-condenacao-de-ricardo-dias-por-venda-de-remedios-controlados-sem-autorizacao\/","title":{"rendered":"TJMG mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Ricardo Dias por venda de rem\u00e9dios controlados sem autoriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O vereador Ricardo Dias – ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Cataguases – teve sua condena\u00e7\u00e3o confirmada em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais no dia 19 de abril. O Ac\u00f3rd\u00e3o com detalhes do julgamento, no entanto, s\u00f3 foi divulgado nesta sexta-feira, 29. O motivo que originou o processo foi a venda e exposi\u00e7\u00e3o de medicamentos sujeitos a controle especial na Farm\u00e1cia Popular, mantida \u00e0 \u00e9poca pela funda\u00e7\u00e3o Alberto Geraldo Dias, hoje extinta, da qual era o coordenador. Esta infra\u00e7\u00e3o \u00e9 tipificada pelo C\u00f3digo Penal como tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

\"\"Ricardo Dias (foto ao lado) havia sido condenado – em julho de 2020 – a cinco anos de pris\u00e3o em regime semiaberto em decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, proferida pelo juiz da Vara Criminal de Cataguases, Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto, em processo que tramita na justi\u00e7a desde mar\u00e7o de 2012. Seus advogados recorreram ao Tribunal para tentar reverter a decis\u00e3o, “alegando prescri\u00e7\u00e3o retroativa, absolvi\u00e7\u00e3o, argumentando inexistir provas suficientes para a condena\u00e7\u00e3o\u201d, mas os tr\u00eas desembargadores respons\u00e1veis pelo julgamento rejeitaram seus argumentos e mantiveram a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, inclusive a pena \u00e0 ele imposta.<\/p>\n

No dia 22 de mar\u00e7o de 2012, a Farm\u00e1cia Popular de Cataguases, que funcionava \u00e0 \u00e9poca na sede da extinta Funda\u00e7\u00e3o Alberto Geraldo Dias, na Vila Tereza, em Cataguases, foi alvo de uma opera\u00e7\u00e3o coordenada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria Municipal e Estadual, Policia Civil e Militar, para apurar in\u00fameras den\u00fancias quanto a irregularidades sanit\u00e1rias perpetradas pelos respons\u00e1veis pelos estabelecimentos farmac\u00eauticos locais. L\u00e1, os fiscais encontraram e apreenderam grande quantidade de subst\u00e2ncia entorpecente (medicamentos sujeitos a controle especial), assim discriminados:
\n– 120 (cento e vinte) comprimidos de Coplam – Clonazepam 2 mg (dois miligramas) Crist\u00e1lia;
\n– 60 (sessenta) comprimidos de Fernobarbital 100 mg(cem miligramas) Uni\u00e3o Qu\u00edmica;
\n– 40 (quarenta) comprimidos de Compaz Diazepam 10 mg (dez miligramas) Crist\u00e1lia;
\n– 120 (cento e vinte) c\u00e1psulas de Cloridrato de Sibutramina 15 mg (quinze miligramas) EMS;
\n– 60 (sessenta) comprimidos de Neoamitriplin 25 mg (vinte e cinco miligramas) Neoqu\u00edmica;
\n– 10 (dez) c\u00e1psulas de cloridrato de tramadol 50 mg (cinquenta miligramas) SANDOZ;
\n– 100 (cem) comprimidos de Febito\u00edna 100 mg (cem miligramas) TEUTO;
\n– 16 (dezesseis) comprimidos de Carbamezepina 200 mg(duzentos miligramas) Medley;
\n– 20 (vinte) comprimidos de Relapax – Diazepam 5 mg (cinco miligramas) CAZI;
\n– 04 (quatro) comprimidos de Viagra 50 mg (cinquenta miligramas) Sildenafil;<\/p>\n

O Desembargador Ant\u00f4nio Carlos Cruvinel, relator do recurso, ap\u00f3s elencar os produtos apreendidos na Farm\u00e1cia Popular, escreveu em seu voto que os r\u00e9us (s\u00e3o dois no processo) devido a “grande quantidade e variedade de drogas (apreendidas), tem-se a\u00ed forte indicativo de que se tratam de agentes dedicados a atividades criminosas, at\u00e9 mesmo porque n\u00e3o \u00e9 normal que um traficante pequeno e eventual d\u00ea inicio as atividades de trafic\u00e2ncia com tamanha quantidade e diversidade de drogas.” Seu voto pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o de Ricardo Dias foi seguido pelos seus pares, Desembargador Fortuna Giron (Revisor) e Desembargadora Maria Lu\u00edza de Marilac.<\/p>\n

Procurado pela reportagem Ricardo Dias disse, por meio de seu advogado Ricardo Zanella, que vai recorrer, mas n\u00e3o vai se manifestar a respeito da decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n

Leia o Ac\u00f3rd\u00e3o na \u00edntegra, abaixo.
\nAcord\u00e3o<\/a><\/p>\n

Perda do Mandato<\/h3>\n

A condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do mandato de Ricardo Dias. Neste sentido h\u00e1, inclusive, jurisprud\u00eancia na justi\u00e7a brasileira. Foi o que aconteceu em Barra Bonita, est\u00e2ncia tur\u00edstica do interior de S\u00e3o Paulo, com 37 mil habitantes. L\u00e1, um vereador, ap\u00f3s ter o seu mandato extinto pela C\u00e2mara Municipal, recorreu na justi\u00e7a. O Tribunal julgou improcedente o recurso apresentado e manteve a decis\u00e3o do legislativo.<\/p>\n

\"\"Caso Ricardo Dias perca o seu mandato, quem assume em seu lugar \u00e9 o suplente e ex-vereador Bet\u00e3o do Remo (foto ao lado). Em conversa por telefone com o Site do Marcelo Lopes, ele disse estar “surpreso com a condena\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o estou acompanhando o caso.” Completou dizendo que se de fato ele for convocado a assumir a cadeira ainda ocupada por Ricardo Dias, est\u00e1 \u201cpronto para servir ao povo de Cataguases\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Felipe Ramos, disse que vai estudar com o setor jur\u00eddico da Casa para conhecer melhor o caso e se orientar sobre os procedimentos legais a serem adotados. Entretanto, frisou, “ainda n\u00e3o temos nada de concreto a respeito da eventual perda de mandato do vereador Ricardo Dias\u201d, e que oportunamente, tudo ser\u00e1 \u201camplamente divulgado\u201d, completou.<\/p>\n

Foto: Mirna de Moura – TJMG<\/p>\n


<\/div>