A C\u00e2mara Municipal de Cataguases instalou no come\u00e7o da madrugada desta quinta-feira, 28 de abril, uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito – CEI – para apurar eventuais irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o pelo munic\u00edpio da empresa Facilita Servi\u00e7os. O pedido de cria\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o foi feito pelo vereador Professor Jeferson que conseguiu as cinco assinaturas necess\u00e1rias (um ter\u00e7o dos vereadores) e assumiu a sua presid\u00eancia. Assinaram com ele o requerimento os vereadores Gilmar Canjica, Rafael Moreira (relator), Beto do Leonardo (membro) e S\u00edlvio Romero.<\/p>\n
A empresa Facilita Servi\u00e7os, com sede em Cataguases, foi contratada por noventa dias, sem licita\u00e7\u00e3o, por conta do decreto de calamidade p\u00fablica vigente \u00e0 \u00e9poca, para realizar servi\u00e7os de limpeza de c\u00f3rregos e desobstru\u00e7\u00e3o de bueiros, conforme informou o vereador Rafael Moreira, que assumiu o cargo de relator da CEI. O valor total do servi\u00e7o \u00e9 de R$ 707 mil. Suspeitas de irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o desta empreiteira foram divulgadas dia 19 de abril, pelo ex-candidato a prefeito Carlos Magno N\u00f3brega de Almeida, o Maguinho, tamb\u00e9m durante sess\u00e3o daquela Casa. Para esclarecer as d\u00favidas compareceu \u00e0 sess\u00e3o o propriet\u00e1rio da Facilita, Paulo Mazzini. Ele respondeu a v\u00e1rias perguntas que, no entanto, n\u00e3o satisfizeram os vereadores que resolveram investigar a fundo por meio da CEI.<\/p>\n
Paulo Mazzini foi sabatinado sobre os servi\u00e7os que presta ao munic\u00edpio, bem como os detalhes do contrato e at\u00e9 se a empresa possui licen\u00e7a ambiental para realizar o trabalho e se possui registro no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do n\u00famero de funcion\u00e1rios, se possui ve\u00edculos pr\u00f3prios, inclusive m\u00e1quinas e equipamentos que utiliza no cumprimento desta obriga\u00e7\u00e3o. Conforme Rafael, autor da maioria dos questionamentos, as explica\u00e7\u00f5es de Paulo Mazzini foram \u201cinsatisfat\u00f3rias, \u00a0por isso vamos, no decorrer dos trabalhos desta CEI, \u00a0dar uma resposta concreta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Cataguases\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na mesma sess\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal de Cataguases aprovou por treze votos a favor e uma aus\u00eancia, projeto de lei do Executivo que obriga as empresas de transporte coletivo do munic\u00edpio a instalarem o sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica (conhecido como catraca eletr\u00f4nica). A prefeitura afirma que sua implanta\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, vai modernizar o servi\u00e7o, al\u00e9m de minimizar a evas\u00e3o de receita e permitir maior efici\u00eancia para o planejamento operacional do sistema atrav\u00e9s da automatiza\u00e7\u00e3o da coleta de dados e relat\u00f3rios. A partir da sua promulga\u00e7\u00e3o, os propriet\u00e1rios das empresas de transporte coletivo de Cataguases ter\u00e3o 90 dias para concluirem a instala\u00e7\u00e3o do referido sistema.<\/p>\n