O Governo de Minas Gerais, mais uma vez, foi protagonista junto ao Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), e conseguiu, por unanimidade, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta de conv\u00eanio para aumento do valor do teto de ve\u00edculo destinado a pessoa com defici\u00eancia (PcD), com direito a isen\u00e7\u00e3o \u2013 total ou parcial \u2013 de ICMS, de R$ 70 mil para R$ 100 mil.<\/p>\n
Trata-se de um pleito antigo, pois os ve\u00edculos de pre\u00e7os mais baixos n\u00e3o atendiam \u00e0s necessidades do p\u00fablico-alvo nos quesitos adapta\u00e7\u00e3o e conforto. O Estado, por interm\u00e9dio da Secretaria de Fazenda (SEF\/MG), tamb\u00e9m ampliou nos mesmos valores a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) destinado a PcD. Os dois Decretos (48.385 e 48.386) que regulamentam as mudan\u00e7as foram publicados no Di\u00e1rio Oficial desta sexta-feira (25\/3).<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios representa um esfor\u00e7o do governo mineiro no sentido de garantir a dignidade das pessoas com defici\u00eancia, pois o antigo limite havia sido estipulado pelo Confaz em 2009 e, portanto, ficou durante 12 anos sem reajuste, enquanto os valores dos ve\u00edculos sofreram aumentos.<\/p>\n
“Por diversas vezes nos reunimos na Secretaria de Fazenda com representantes das pessoas com defici\u00eancia, que sempre traziam essa preocupa\u00e7\u00e3o com o teto do valor dos ve\u00edculos destinados a PcD. Nos sensibilizamos com o pleito deles e nos comprometemos a levar a proposta para o Confaz. Felizmente, conseguimos encontrar um termo que fosse aceito por todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o”, afirmou o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.<\/p>\n
Com a nova regra, descrita no Conv\u00eanio 204\/2021, a isen\u00e7\u00e3o do ICMS ser\u00e1 total at\u00e9 o valor de R$ 70 mil. Caso o valor do ve\u00edculo ultrapasse esse limite, incidir\u00e1 o imposto sobre a diferen\u00e7a. Por exemplo, se o ve\u00edculo adquirido custar R$ 100 mil, o imposto ser\u00e1 cobrado sobre R$ 30 mil.<\/p>\n
J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao IPVA, como n\u00e3o depende de aprova\u00e7\u00e3o do Confaz, o Governo de Minas decidiu conceder isen\u00e7\u00e3o total do imposto at\u00e9 o teto de R$ 100 mil.<\/p>\n
“Entendemos que se n\u00e3o foi poss\u00edvel conceder a isen\u00e7\u00e3o total do ICMS, pois n\u00e3o haveria unanimidade entre os estados, pelo menos Minas Gerais deveria fazer a sua parte e ampliar o benef\u00edcio do IPVA para as pessoas com defici\u00eancia, pois entendemos as suas dificuldades. Por isso, optamos por n\u00e3o seguir a regra da isen\u00e7\u00e3o proporcional e concedemos a isen\u00e7\u00e3o total”, explicou o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Minas | Foto: Adobe Stock – Sede<\/p>\n