INSS<\/span><\/strong><\/a>, inclusive as realizadas antes da cria\u00e7\u00e3o do real, em 1994, sejam consideradas no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para aumentar a renda previdenci\u00e1ria.<\/p>\nSegundo advogados previdenci\u00e1rios, quem tem direito \u00e0 corre\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o entrou com a\u00e7\u00e3o judicial pode fazer o pedido mesmo antes da resposta final do Supremo ao tema 1.102, que tem repercuss\u00e3o geral. O que for decidido valer\u00e1 para todos os processos do tipo no pa\u00eds.<\/p>\n
Tem direito \u00e0 revis\u00e3o o segurado que se aposentou nos \u00faltimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previd\u00eancia, institu\u00edda pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. \u00c9 preciso, ainda, que o benef\u00edcio tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999. Neste caso, a m\u00e9dia salarial calculada pelo INSS para pagar a aposentadoria foi feita com os 80% maiores sal\u00e1rios desde julho de 1994, quando o Plano Real passou a valer.<\/p>\n
A corre\u00e7\u00e3o compensa para quem tinha altos sal\u00e1rios antes do in\u00edcio do Plano Real. Trabalhadores que ganhavam menos n\u00e3o ter\u00e3o vantagem. Se inclu\u00edrem as remunera\u00e7\u00f5es antigas, de baixo valor, poder\u00e3o diminuir a aposentadoria que ganham hoje.<\/p>\n
\u201cRevis\u00e3o da vida toda \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o. O segurado deve responder a essas perguntas para saber se se encaixa no perfil. Al\u00e9m disso, precisa de c\u00e1lculos, pois n\u00e3o compensa para todo mundo\u201d, afirma o advogado Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogado.<\/p>\n
Aposentado deve fazer o pedido? Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), o segurado que tem direito \u00e0 revis\u00e3o deve entrar com o pedido o quanto antes. A solicita\u00e7\u00e3o, segundo ele, pode ser feita diretamente na Justi\u00e7a, j\u00e1 que a corre\u00e7\u00e3o s\u00f3 sai com a\u00e7\u00e3o judicial, mas tamb\u00e9m pode ser no INSS.<\/p>\n
\u201cQuem est\u00e1 perto de perder o direito por causa da decad\u00eancia tem que entrar direto. Alguns aconselham pedir a revis\u00e3o na via administrativa para suspender o prazo. \u00c9 uma alternativa interessante. Mas eu tenho aconselhado ingressar na Justi\u00e7a porque pode ser que haja alguma modula\u00e7\u00e3o, ou seja, o Supremo pode conceder a revis\u00e3o para quem j\u00e1 ingressou com a\u00e7\u00e3o at\u00e9 determinada data\u201d, diz Santos.<\/p>\n
O advogado Hil\u00e1rio Bocchi Junior, do Bocchi Advogados, indica ao segurado que fa\u00e7a a solicita\u00e7\u00e3o de forma administrativa, no instituto, antes de ir para o Judici\u00e1rio. Dessa forma, segundo ele, o trabalhador congela o prazo de dez anos para ter a revis\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
A advogada Gisele Kravchychyn, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), afirma que \u00e9 preciso calcular bem os riscos do pedido judicial. \u201cSe o benef\u00edcio estiver chegando perto do prazo de dez anos do in\u00edcio do pagamento, pode valer entrar. Para os demais, em especial os que n\u00e3o t\u00eam Justi\u00e7a gratuita, pode ser melhor esperar. Mas, para saber o que fazer em cada caso, procure um advogado especializado. N\u00e3o aconselho entrar sem advogado porque pode estar renunciando a valores altos\u201d, diz.<\/p>\n
Para R\u00f4mulo Saraiva, advogado e colunista da Folha, ambas estrat\u00e9gias – esperar ou entrar com a\u00e7\u00e3o antes do julgamento – trazem vantagens e desvantagens. \u201cEsperar o STF para, somente depois disso, ajuizar a a\u00e7\u00e3o evita o risco de pagar custas, despesas processuais e honor\u00e1rios nos casos em que o segurado n\u00e3o \u00e9 benefici\u00e1rio da Justi\u00e7a gratuita. Mas \u00e9 ruim porque pode perder parcelas atrasadas e n\u00e3o receber uma corre\u00e7\u00e3o t\u00e3o grande\u201d, afirma.<\/p>\n
Julgamento est\u00e1 empatado no Supremo<\/h3>\n
O julgamento da revis\u00e3o da vida toda come\u00e7ou no Supremo em junho do ano passado. Na \u00e9poca, foram 5 votos a favor e 5 votos contra. Falta apenas o posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista do processo para analis\u00e1-lo melhor.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio virtual do STF, no qual os ministros registram seus votos em um per\u00edodo preestabelecido. Neste caso, a decis\u00e3o ser\u00e1 entre os dias 25 de fevereiro e 9 de mar\u00e7o.<\/p>\n
Caso decida contra a revis\u00e3o, os ministros v\u00e3o impedir os segurados de conquistarem o direito na Justi\u00e7a, pois o tema tem repercuss\u00e3o geral. Se o STF for favor\u00e1vel, todos os processos do tipo, que hoje est\u00e3o parados, voltar\u00e3o a andar. Dever\u00e1 haver modula\u00e7\u00e3o dos efeitos, que \u00e9 quando o Supremo define regras adicionais sobre o tema.<\/p>\n
No julgamento do ano passado, quem abriu a diverg\u00eancia sobre o tema foi o ministro K\u00e1ssio Nunes Marques. Ele apresentou nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Economia indicando que a revis\u00e3o traria um rombo de R$ 46 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos em dez anos.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o Ieprev encaminhou peti\u00e7\u00e3o ao relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, pela apresenta\u00e7\u00e3o de estudos econ\u00f4micos que comprovem o impacto da decis\u00e3o favor\u00e1vel aos segurados. Para os advogados, o impacto deve ser pequeno, j\u00e1 que a revis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ampla para todos os segurados.<\/p>\n
Fonte: O Tempo<\/p>\n
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