Dezembro est\u00e1 chegando ao fim, e o governo de Minas Gerais ainda n\u00e3o divulgou o calend\u00e1rio de pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor), assim como os valores que ser\u00e3o cobrados. Em anos anteriores, as datas de vencimento de cada parcela e as condi\u00e7\u00f5es de pagamento foram publicadas no in\u00edcio do m\u00eas.\u00a0O atraso est\u00e1 diretamente relacionado ao imbr\u00f3glio em torno do valor do reajuste do IPVA.<\/p>\n
Primeiro \u00e9 preciso lembrar que o aquecimento do mercado de carros usados durante o ano valorizou os ve\u00edculos. A tabela Fipe, que \u00e9 a base de c\u00e1lculo do IPVA, ter\u00e1 reajuste m\u00e9dio de 22,8% em 2022. Para evitar que essa varia\u00e7\u00e3o fosse repassada para o bolso do contribuinte, o governador Romeu Zema (Novo) enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na \u00faltima semana antes do recesso parlamentar (13 de dezembro), limitando o reajuste do IPVA \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, ou seja 10,67%.<\/p>\n
Os deputados estaduais, no entanto, ignoraram a proposta de Zema e aprovaram outro projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), que congela o valor IPVA. Assim, a proposta \u00e9 que os mineiros paguem, em 2022, o mesmo valor do imposto que pagaram em 2021, sem qualquer reajuste.<\/p>\n
O problema \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto foi tumultuada. A pauta da ALMG estava trancada devido \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o que pede autoriza\u00e7\u00e3o para o Estado aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 tamb\u00e9m um projeto de Zema.\u00a0Essa proposta enfrenta resist\u00eancia entre os deputados porque implica em congelar os sal\u00e1rios dos servidores em at\u00e9 nove anos, realizar privatiza\u00e7\u00f5es, criar um teto de gastos estadual, entre outras medidas de ajuste fiscal.<\/p>\n
Pelas regras do Legislativo, os deputados teriam que votar primeiro a mat\u00e9ria que est\u00e1 trancando a pauta (o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) antes de analisarem os demais projetos, incluindo os sobre o IPVA. Por\u00e9m, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), fechou um acordo com os l\u00edderes da Casa e adotou o chamado \u201crito Covid\u201d. Nele, \u00e9 poss\u00edvel votar projetos considerados urgentes em raz\u00e3o da pandemia na frente dos textos que est\u00e3o trancando a pauta.<\/p>\n
Foi assim que os parlamentares puderam votar e aprovar o projeto de congelamento do IPVA, antes de votarem a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
O governo Zema considerou que \u201cfurar a fila\u201d dos projetos \u00e9 inconstitucional e acionou a Justi\u00e7a. Na primeira inst\u00e2ncia, decidiu-se que a vota\u00e7\u00e3o que congelou o IPVA s\u00f3 seria v\u00e1lida se os deputados tamb\u00e9m votassem o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Ou seja, concordou-se com o governo do Estado.<\/p>\n
Por\u00e9m, a ALMG recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). O presidente do tribunal, desembargador Gilson Lemes, reverteu a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia e considerou que a vota\u00e7\u00e3o do projeto do IPVA foi legal. Segundo ele, n\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio interferir em assuntos internos do Legislativo.<\/p>\n
Diante da nova decis\u00e3o, o governo Zema voltou a entrar na Justi\u00e7a. Desta vez, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJMG. Na \u00faltima quinta-feira (23), o presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou o pedido de Zema para anular a vota\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m considerou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o tem poderes para interferir em um tema interno do Legislativo. J\u00e1 o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJMG s\u00f3 ir\u00e1 se reunir no final de janeiro.<\/p>\n
Assim, atualmente a proposta do congelamento do IPVA est\u00e1 na mesa de Zema. Se ele sancionar a medida, o contribuinte pagar\u00e1, em 2022, o que pagou em 2021. Caso ele vete, os deputados estaduais ainda podem derrubar o veto e promulgar a lei. O governador tem at\u00e9 o dia 7 de janeiro para decidir o que fazer. Pelo menos at\u00e9 l\u00e1, valores e datas para o pagamento do IPVA em Minas Gerais v\u00e3o continuar incertos.<\/p>\n
Por O Tempo | Foto: Proteste<\/p>\n