A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discute um projeto de lei que, se aprovado, vai congelar o IPVA – Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores – conforme a tabela de 2020, que serviu de base para o pagamento do imposto neste ano. A medida, conforme seu autor, o deputado Bruno Engler (PRTB), tem como finalidade corrigir as distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas decorrentes da pandemia. Se aprovada, chegar\u00e1 em boa hora, pois h\u00e1 expectativa de um aumento significativo desse imposto por causa da valoriza\u00e7\u00e3o do carro usado que passou a ser muito disputado no mercado devido a falta de ve\u00edculos zero quil\u00f4metro.<\/p>\n
At\u00e9 agora, a proposta recebeu pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e a de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria. O congelamento da tabela do ano de 2020 dever\u00e1 ficar restrito para o c\u00e1lculo do imposto relativo aos ve\u00edculos usados e n\u00e3o importados. O projeto de lei de que trata o assunto (n\u00ba 3278\/2021) ainda n\u00e3o tem data para ser votado e, conforme a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pela ALMG, segue \u201caguardando designa\u00e7\u00e3o de relator em comiss\u00e3o.” Para se tornar lei e come\u00e7ar a valer a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022, o texto precisar\u00e1 ser aprovado em dois turnos pelos deputados e sancionada, em seguida, pelo governador Romeu Zema.<\/p>\n