{"id":28470,"date":"2021-11-15T07:00:00","date_gmt":"2021-11-15T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=28470"},"modified":"2021-11-14T15:11:54","modified_gmt":"2021-11-14T18:11:54","slug":"lei-cancela-o-guincho-em-blitz-e-da-15-dias-para-regularizar-o-carro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/11\/15\/lei-cancela-o-guincho-em-blitz-e-da-15-dias-para-regularizar-o-carro\/","title":{"rendered":"Lei cancela o guincho em blitz e d\u00e1 15 dias para regularizar o carro"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 em vigor a Lei 14.229\/21<\/span><\/strong><\/a> que modificou alguns trechos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) e outras legisla\u00e7\u00f5es sobre ve\u00edculos. Entre as novidades, agora um motorista parado em blitz pode se livrar do guincho e ser liberado para seguir com o carro. Ele n\u00e3o escapa da multa, mas tem at\u00e9 15 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel.<\/p>\n

Sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com irregularidades, a lei alterou o artigo 271 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. Pelo texto atualizado, agora o agente de tr\u00e2nsito deve permitir que o condutor parado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o siga viagem se a irregularidade constatada n\u00e3o puder ser corrigida no local e o ve\u00edculo oferecer condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a para circular.<\/p>\n

Para liberar o motorista e livrar o ve\u00edculo de guincho, a autoridade de tr\u00e2nsito dever\u00e1 reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder at\u00e9 15 dias para que a pessoa regularize a situa\u00e7\u00e3o a fim de poder receber de volta o documento do ve\u00edculo.<\/p>\n

Se o condutor n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o no prazo, o Detran dever\u00e1 registrar uma restri\u00e7\u00e3o no Renavam at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o, sujeitando o condutor \u00e0 remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo ao dep\u00f3sito.<\/p>\n

A Lei que muda a regra do guincho foi sancionada no final de outubro, ap\u00f3s ter sido aprovada pelos senadores. Al\u00e9m dessa mudan\u00e7a, o texto aumenta, de 10% para 12,5%, a toler\u00e2ncia para o excesso de peso por eixo de \u00f4nibus de passageiros e de caminh\u00f5es de carga sem aplica\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n

O QUE PODE EVITAR GUINCHO<\/h3>\n

Problemas no ve\u00edculo<\/h4>\n

– Lacre, inscri\u00e7\u00e3o do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo violado ou falsificado; <\/em><\/strong>
\n– Dispositivo antirradar;<\/em><\/strong>
\n– Sem qualquer uma das placas de identifica\u00e7\u00e3o;<\/em><\/strong>
\n– Placas apagadas ou sem visibilidade;<\/em><\/strong><\/p>\n

Como regularizar<\/h4>\n

– O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do ve\u00edculo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em at\u00e9 15 dias. A taxa \u00e9 R$ 160.<\/strong><\/em>
\n– Se n\u00e3o fizer os reparos no prazo, o ve\u00edculo ser\u00e1 bloqueado administrativamente e removido ao p\u00e1tio, em caso de nova blitz.<\/strong><\/em><\/p>\n

Problemas na documenta\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

– Rodar em desacordo com a autoriza\u00e7\u00e3o especial para ter dimens\u00f5es excedentes ou quando estiver vencida;
\n<\/strong><\/em>– Licenciamento vencido.<\/strong><\/em><\/p>\n

* O motorista precisa pagar a taxa e concluir o processo de licenciamento na hora para ter o ve\u00edculo liberado. As etapas podem ser conferidas no site do Detran.<\/em><\/p>\n

No bolso<\/h4>\n

Mesmo com o ve\u00edculo liberado, as multas pelas irregularidades ser\u00e3o cobradas<\/strong><\/em><\/p>\n

Fonte: Carro Esporte Clube e Agora S\u00e3o Paulo e Detran-SP | Foto: Blog do Caminhoneiro<\/p>\n


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