A ju\u00edza Danielle Rodrigues da Silva, titular da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Cataguases, concedeu liminar em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica impetrada pela 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Cataguases, para que o DEER-MG – Departamento de Edifica\u00e7\u00f5es e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – realize a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o definitiva da Rodovia MG 447, no trecho pr\u00f3ximo ao antigo Clube Meca, que apresenta um afundamento da pista nos dois sentidos de cerca de um metro de profundidade.<\/p>\n
Na referida A\u00e7\u00e3o o promotor Gustavo Garcia Ara\u00fajo pede provid\u00eancias “diante do iminente risco de vida de motoristas e pedestres que tramitam na mencionada via.” Em seguida pede urg\u00eancia na solu\u00e7\u00e3o do problema para que o DEER-MG seja obrigado a proceder “\u00e0 imediata implementa\u00e7\u00e3o adequada de sinaliza\u00e7\u00e3o da Rodovia MG 447 (\u2026) informando aos motoristas dos perigos l\u00e1 presentes; a elabora\u00e7\u00e3o de projetos destinados a imediata recupera\u00e7\u00e3o do trecho ora assinalado, tornando-o seguro e apto \u00e0 trafegabilidade; e a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us na obriga\u00e7\u00e3o de fazer consistente na manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, e obras de sinaliza\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da Rodovia MG 447.”<\/p>\n
Ao analisar o processo, aquela magistrada recusou os argumentos dos r\u00e9us afirmando que “o Estado de Minas Gerais e suas autarquias s\u00e3o respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o de medidas que assegurem aos motoristas o tr\u00e1fego seguro nas rodovias estaduais.” Ela tamb\u00e9m lembrou que a referida A\u00e7\u00e3o acusa os r\u00e9us de omiss\u00e3o por “n\u00e3o atenderam a pedidos feitos pelo Munic\u00edpio de Cataguases.” Ela tamb\u00e9m afirmou ser “fato p\u00fablico e not\u00f3rio que o desn\u00edvel no local dos fatos persiste at\u00e9 os dias de hoje, sem que tenha sido definitivamente resolvido o problema pelos r\u00e9us; basta trafegar na rodovia para constatar a in\u00e9rcia\/morosidade dos r\u00e9us. A omiss\u00e3o do Poder Executivo desprestigia claramente o interesse p\u00fablico e viola direitos b\u00e1sicos daqueles que trafegam pela rodovia estadual\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao julgar procedentes os pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Danielle Silva disse haver “provas de que o Poder P\u00fablico n\u00e3o cumpre adequadamente suas obriga\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do trecho da rodovia MG 447.\u201d Ela tamb\u00e9m cita em sua senten\u00e7a “a extrema necessidade daquela (rodovia) para os transeuntes”, para “compelir os r\u00e9us a adotarem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a trafegabilidade e a recupera\u00e7\u00e3o do local, evitando a ocorr\u00eancia de acidentes graves\u201d, completou. Conclui o texto condenando os r\u00e9us a fazer a manuten\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o definitiva da Rodovia MG 447, “no prazo improrrog\u00e1vel de 180 dias, a contar da intima\u00e7\u00e3o da presente senten\u00e7a, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10.000,00 limitada a R$ 200.000,00.”<\/p>\n
Leia, abaixo, a senten\u00e7a na \u00edntegra.<\/p>\n