O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira, 27 de outubro, a Emenda Constitucional 112 de 2021 que altera a distribui\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da Uni\u00e3o para as cidades ser\u00e3o aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses come\u00e7ar\u00e3o em 2022.<\/p>\n
O texto aprovado diz que o repasse da Uni\u00e3o com a arrecada\u00e7\u00e3o com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos munic\u00edpios dever\u00e3o passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional dever\u00e1 ser depositado no FPM no in\u00edcio de setembro de cada ano.<\/p>\n
O aumento ser\u00e1 gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais ser\u00e1 de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.<\/p>\n
Durante a cerim\u00f4nia, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que os munic\u00edpios brasileiros v\u00eam enfrentando uma grave crise fiscal h\u00e1 muito tempo e que nem sempre as solu\u00e7\u00f5es por parte dos poderes, seja o Executivo ou o Legislativo, acompanham \u201ca velocidade do crescimento dos impasses fiscais\u201d das cidades.<\/p>\n
Pacheco citou como exemplo o fato de que durante a pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19) as prefeituras tiveram que realizar mais investimentos em sa\u00fade, o que agravou a situa\u00e7\u00e3o fiscal desses entes. O senador disse ainda que como a maior parte de nossas cidades, sobretudo os pequenos munic\u00edpios, \u00e9 dependente dos repasses da Uni\u00e3o, a emenda ajuda a \u201capurar o princ\u00edpio federativo.\u201d<\/p>\n
\u201cAumentar o repasse ao FPM, bem como ajustar o calend\u00e1rio para equilibrar o impacto decorrente dos procedimentos de restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aos contribuintes, constitui mecanismos eficientes e eficazes para combater a fragilidade fiscal dos munic\u00edpios em tempos de aguda crise\u201d, disse.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil | Foto: F\u00e1bio Rodrigues Pozzebon<\/p>\n