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<\/a>Composta pelos vereadores Rafael Rodrigues Moreira (Presidente), Rog\u00e9rio da Silva Oliveira Filho (Relator) e tendo como membros, Marcos da Costa Garcia, Ricardo Dias e Silvio Romero, a iniciativa teve como finalidade investigar poss\u00edveis irregularidades na vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no munic\u00edpio e o cumprimento do Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\nO relat\u00f3rio do vereador Rog\u00e9rio Filho apresentou cinco casos que, na \u00f3tica daquela Comiss\u00e3o, n\u00e3o se enquadram nas regras vigentes de vacina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e, neste sentido, pede a aten\u00e7\u00e3o das autoridades tanto do Executivo quanto do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ao contr\u00e1rio do que se esperava, o documento n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a acusat\u00f3ria, pois apenas relata os fatos apurados, inclusive com o que cada envolvido disse. Veja abaixo:<\/p>\n
– Recebimento de 9 doses a mais\u00a0<\/span><\/h6>\nO munic\u00edpio divulgou a chegada de 698 doses mas recebeu 689 conforme Nota de Fornecimento de Material n\u00ba 9043525. De acordo com a CEI o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Ricardo Mattos, informou \u00e0 CEI que o munic\u00edpio aplicou 9 doses a mais “sem a cobertura de Nota” e que este fato n\u00e3o foi informado ao Estado.<\/p>\n
– Vacina\u00e7\u00e3o de servidoras da Secretaria de Cultura<\/h6>\n
Tr\u00eas servidoras da Secretaria Municipal de Cultura foram vacinadas sob a alega\u00e7\u00e3o de que estavam trabalhando no apoio \u00e0 campanha de vacina\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio. A CEI apurou que as servidoras trabalharam na campanha de vacina\u00e7\u00e3o mediante demanda. O Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Ricardo Mattos disse \u00e0 CEI desconhecer de onde partiu a autoriza\u00e7\u00e3o para vacin\u00e1-las.<\/p>\n
– Vacina\u00e7\u00e3o de servidor do munic\u00edpio<\/h6>\n
Um servidor municipal informou ter sido vacinado por ser portador de comorbidade mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico ap\u00f3s apresentar laudo m\u00e9dico confirmando o problema de sa\u00fade. A CEI colocou em d\u00favida o referido laudo e o enviou para an\u00e1lise de outro m\u00e9dico, em Cataguases, que afirmou tratar-se de um \u201ccaso normal, sem altera\u00e7\u00f5es significativas que possam comprometer o funcionamento cardiovascular, n\u00e3o evidenciando nenhuma patologia\/comorbidade relevante\u201d. \u00a0<\/span><\/p>\n– Vacina\u00e7\u00e3o de servidora da Secretaria de Fazenda<\/h6>\n
A servidora disse ter sido vacinada por ser portadora de asma e bronquite e apresentou atestado m\u00e9dico emitido por um pediatra. Disse tamb\u00e9m tomar medicamentos em momentos de crise, mas n\u00e3o recordava os nomes. O relat\u00f3rio da CEI informa que o caso dela n\u00e3o \u00e9 contemplado pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Lista de vacinados<\/h6>\n
Por meio de um mandado de seguran\u00e7a a CEI obteve na justi\u00e7a a lista de vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A CEI afirma que na referida rela\u00e7\u00e3o, de 689 doses ministradas de um mesmo lote, 302 aparecem em duplicidade. \u201cDesta forma – afirma o relat\u00f3rio – foram omitidos 302 nomes da lista de vacinados.” O relat\u00f3rio revela que a CEI n\u00e3o recebeu nenhuma justificativa sobre este epis\u00f3dio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio ser\u00e1 agora encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Conselho Municipal de Sa\u00fade, Comit\u00ea de Enfrentamento a Covid-19, e ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Cataguases para que, ap\u00f3s conhecidos os fatos levantados pela CEI, possam adotar \u201cas provid\u00eancias cab\u00edveis para a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos, uma vez que h\u00e1 veementes ind\u00edcios da pr\u00e1tica de estelionato contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, diz a conclus\u00e3o do texto.<\/p>\n
Questionada sobre o relat\u00f3rio apresentado pela CEI da Vacina a Secretaria Municipal de Sa\u00fade enviou a seguinte nota:<\/p>\n
“O Secret\u00e1rio Municipal de sa\u00fade de Cataguases, Ricardo Mattos, agradece ao trabalho da CEI pois reconhece a import\u00e2ncia do papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, cujas a\u00e7\u00f5es embasam o pleno exerc\u00edcio da democracia e autonomia dos poderes. Sobre a listagem, a mesma \u00e9 impressa direto do sistema do Governo Federal e n\u00e3o passou por nenhuma edi\u00e7\u00e3o. Frisa que a vacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 acompanhada de forma ostensiva pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Cataguases, o qual tamb\u00e9m teve acesso \u00e0s listas de vacinados dos primeiros meses de vacina\u00e7\u00e3o, o que por si s\u00f3 j\u00e1 demonstra que as condutas praticadas n\u00e3o foram em momento algum ilegais. Refor\u00e7a que toda a execu\u00e7\u00e3o do processo de imuniza\u00e7\u00e3o foi com base nas orienta\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas vigentes \u00e0 \u00e9poca. Por fim, coloca-se sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer quaisquer d\u00favidas, mantendo sempre a transpar\u00eancia como fator essencial de sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.”<\/em><\/strong><\/p>\n
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– Vacina\u00e7\u00e3o de servidora da Secretaria de Fazenda<\/h6>\n
A servidora disse ter sido vacinada por ser portadora de asma e bronquite e apresentou atestado m\u00e9dico emitido por um pediatra. Disse tamb\u00e9m tomar medicamentos em momentos de crise, mas n\u00e3o recordava os nomes. O relat\u00f3rio da CEI informa que o caso dela n\u00e3o \u00e9 contemplado pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
– Lista de vacinados<\/h6>\n
Por meio de um mandado de seguran\u00e7a a CEI obteve na justi\u00e7a a lista de vacinados com a primeira dose da vacina contra a Covid-19. A CEI afirma que na referida rela\u00e7\u00e3o, de 689 doses ministradas de um mesmo lote, 302 aparecem em duplicidade. \u201cDesta forma – afirma o relat\u00f3rio – foram omitidos 302 nomes da lista de vacinados.” O relat\u00f3rio revela que a CEI n\u00e3o recebeu nenhuma justificativa sobre este epis\u00f3dio.<\/p>\n
O relat\u00f3rio ser\u00e1 agora encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal Conselho Municipal de Sa\u00fade, Comit\u00ea de Enfrentamento a Covid-19, e ao Poder Executivo Municipal, bem como a Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Cataguases para que, ap\u00f3s conhecidos os fatos levantados pela CEI, possam adotar \u201cas provid\u00eancias cab\u00edveis para a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos, uma vez que h\u00e1 veementes ind\u00edcios da pr\u00e1tica de estelionato contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, diz a conclus\u00e3o do texto.<\/p>\n
Questionada sobre o relat\u00f3rio apresentado pela CEI da Vacina a Secretaria Municipal de Sa\u00fade enviou a seguinte nota:<\/p>\n
“O Secret\u00e1rio Municipal de sa\u00fade de Cataguases, Ricardo Mattos, agradece ao trabalho da CEI pois reconhece a import\u00e2ncia do papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, cujas a\u00e7\u00f5es embasam o pleno exerc\u00edcio da democracia e autonomia dos poderes. Sobre a listagem, a mesma \u00e9 impressa direto do sistema do Governo Federal e n\u00e3o passou por nenhuma edi\u00e7\u00e3o. Frisa que a vacina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 acompanhada de forma ostensiva pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Cataguases, o qual tamb\u00e9m teve acesso \u00e0s listas de vacinados dos primeiros meses de vacina\u00e7\u00e3o, o que por si s\u00f3 j\u00e1 demonstra que as condutas praticadas n\u00e3o foram em momento algum ilegais. Refor\u00e7a que toda a execu\u00e7\u00e3o do processo de imuniza\u00e7\u00e3o foi com base nas orienta\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas vigentes \u00e0 \u00e9poca. Por fim, coloca-se sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer quaisquer d\u00favidas, mantendo sempre a transpar\u00eancia como fator essencial de sua gest\u00e3o \u00e0 frente da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.”<\/em><\/strong><\/p>\n
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