![\"\"](\"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/Banner-Ag\u00eancia-RAM.jpeg\")
<\/a>A respeito dos gastos com combust\u00edveis, os Conselheiros do TCE-MG entenderam que, \u201cao n\u00e3o fornecer o n\u00famero das placas dos autom\u00f3veis a serem abastecidos, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre o trajeto ou dias da viagem, os vereadores n\u00e3o cumprem as exig\u00eancias m\u00ednimas previstas para a regularidade do recebimento de verbas indenizat\u00f3rias.” E completa: “A partir do momento em que o Munic\u00edpio n\u00e3o tem qualquer mecanismo de controle sobre qual carro \u00e9 abastecido, n\u00e3o se faz poss\u00edvel qualquer tipo de verifica\u00e7\u00e3o do uso correto de valores indenizat\u00f3rios, sendo seu uso por agente p\u00fablico consideravelmente desaconselh\u00e1vel.”<\/p>\nA Decis\u00e3o foi proferida em 14 de dezembro de 2020 pela Segunda C\u00e2mara do TCE-MG composta pelos Conselheiros Wanderley \u00c1vila (presidente), Gilberto Diniz (Relator) e Jos\u00e9 Alves Viana (Prolator do voto vencedor). Tamb\u00e9m esteve presente \u00e0 sess\u00e3o o Procurador Glaydson Santo Soprani Massari. O processo transitou em julgado no dia 4 de maio de 2021, ou seja, n\u00e3o cabe mais recurso, sendo que os r\u00e9us, conforme apurou a reportagem do Site do Marcelo Lopes, est\u00e3o providenciando o pagamento, inclusive querendo faz\u00ea-lo de forma parcelada.<\/p>\n
Estes mesmos r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados no dia 22 de outubro de 2020, em a\u00e7\u00e3o criminal movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico cuja senten\u00e7a foi proferida pelo juiz da Vara Criminal da Comarca de Cataguases, Jo\u00e3o Carneiro Duarte. Eles foram condenados \u00e0 pris\u00e3o (mas recorrem em liberdade) e ao pagamento de multa por crime de peculato. Em sua senten\u00e7a aquele magistrado escreveu: \u201ca verba de gabinete era utilizada para abastecimento de ve\u00edculos particulares sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio, da quilometragem percorrida, de qual carro era abastecido, etc, o que por certo, transformou-se em proveito de particulares (r\u00e9us) frente ao dinheiro p\u00fablico.\u201d (relembre o caso clicando aqui<\/span><\/strong><\/a>).<\/p>\n Com a decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, os r\u00e9us ter\u00e3o que reembolsar a C\u00e2mara Municipal pelos gastos indevido com combust\u00edveis e utiliza\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias de viagem. No caso do ex-vereador Fernando Amaral, falecido, o Site apurou que o pagamento deve ser feito pelo seu esp\u00f3lio. Veja abaixo o valor que cada um dos r\u00e9us ter\u00e1 que devolver aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio:<\/p>\n – Ricardo Geraldo Dias, R$ 3.606,59 – R$ 42.833,43;<\/strong> O Site est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para publicar o posicionamento de cada um dos citados na mat\u00e9ria.<\/p>\n Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais | Foto: Arquivo<\/p>\n
\n– Fernando Rodrigues do Amaral, R$ 2.767,41 – R$ 2.439,97;<\/strong>
\n– Fausto Severino de Castro, R$ 1.380,36;<\/strong>
\n– Ant\u00f4nio Batista Pereira, R$ 2.192,98;<\/strong>
\n– Jos\u00e9 Augusto Guerreiro Titoneli, R$ 334,09 – R$ 9.518,78;<\/strong>
\n– Michelangelo de Melo Correa, R$ 2.240,70 – R$ 2.500,00;<\/strong>
\n– S\u00e9rgio Luiz, R$ 1.940,67 – R$ 752,35;<\/strong>
\n– Jo\u00e3o do Carmo Lima, R$ 3.677,75.<\/strong><\/p>\n
<\/div>