{"id":26538,"date":"2021-08-31T12:00:10","date_gmt":"2021-08-31T15:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=26538"},"modified":"2021-08-31T11:06:38","modified_gmt":"2021-08-31T14:06:38","slug":"governo-de-minas-inicia-repasse-de-recursos-do-acordo-da-vale-aos-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/08\/31\/governo-de-minas-inicia-repasse-de-recursos-do-acordo-da-vale-aos-municipios\/","title":{"rendered":"Governo de Minas inicia repasse de recursos do Acordo da Vale aos munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira, 30 de agosto, a autoriza\u00e7\u00e3o para o repasse de R$ 1,5 bilh\u00e3o aos 853 munic\u00edpios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho. A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de tr\u00eas, foi realizada durante cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presen\u00e7a de cerca de 500 prefeitos mineiros. O prefeito de Cataguases, Jos\u00e9 Henriques informou que parte do dinheiro ser\u00e1 investido no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na Administra\u00e7\u00e3o Cesinha, que obriga o munic\u00edpio a realizar obras de acessibilidade em Postos de Sa\u00fade e escolas do munic\u00edpio.<\/p>\n

\"\"<\/a>Cataguases vai receber R$ 5 milh\u00f5es. O valor \u00e9 proporcional ao n\u00famero de habitantes do munic\u00edpio, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O recurso ser\u00e1 repassado em tr\u00eas parcelas, sendo que a primeira referente a 40% do total (R$ 2 milh\u00f5es) foi autorizada durante o evento desta segunda-feira. A segunda parcela – de 30% (R$ 1,5 milh\u00e3o) tem previs\u00e3o legal de ser repassada at\u00e9 31 de janeiro de 2022; e os 30% restantes (R$ 1,5 milh\u00e3o) at\u00e9 1\u00ba de julho de 2022. Toda a movimenta\u00e7\u00e3o feita com esta verba, inclusive sua aplica\u00e7\u00e3o em obras no munic\u00edpio, dever\u00e1 ser informada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.<\/p>\n

Entenda o caso<\/h6>\n

O dinheiro que os munic\u00edpios mineiros recebem \u00e9 resultado do acordo entre o Governo do Estado de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais que no dia 4 de fevereiro de 2021 assinaram o Termo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o que responsabilizou a empresa Vale S.A. pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, em 2019.<\/p>\n

O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que matou fatalmente 272 pessoas e gerou uma s\u00e9ria de impactos sociais, ambientais e econ\u00f4micos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado. O valor integral do acordo \u00e9 de R$ 37,6 bilh\u00f5es. Al\u00e9m do R$ 1,5 bilh\u00e3o repassado diretamente aos munic\u00edpios.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas | Foto: Gil Leonardi<\/p>\n


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