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<\/a>O caso foi julgado pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Cataguases, Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto, que sentenciou o ex-prefeito a uma pena de um ano e dois meses de reclus\u00e3o, em regime aberto. Por\u00e9m, ainda de acordo com o C\u00f3digo Penal, ele substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma delas em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, que dever\u00e1 ser cumprida pelo tempo da condena\u00e7\u00e3o, e ao pagamento de multa no valor de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Aquele magistrado afirmou na senten\u00e7a a que o Site teve acesso o seguinte:<\/p>\n– O acusado buscou imputar a seus subordinados a responsabilidade pelos fatos, em narrativa que se assemelha a \u2018lavar as m\u00e3os\u2019 para a ofensa do bem jur\u00eddico que causara. Os fatos demonstram que o infrator se elevou \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de prefeito sem assumir de fato quaisquer responsabilidades que o cargo lhe trazia. Trata-se de postura de total alheamento \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es. (\u2026) A conduta do ent\u00e3o prefeito n\u00e3o s\u00f3 foi de desleixo, tentativa de delega\u00e7\u00e3o de responsabilidades, malversa\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica, tudo que tal tipo pena e toda a legisla\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as p\u00fablicas combate.”<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorreu o descumprimento do Artigo 359-C do C\u00f3digo Penal que pro\u00edbe \u201cordenar ou autorizar a assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o, nos dois \u00faltimos quadrimestrais do \u00faltimo ano de mandato ou legislatura, despesa que n\u00e3o possa ser paga no mesmo exerc\u00edcio financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exerc\u00edcio seguinte, que n\u00e3o tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.” Willian Lobo, de acordo com a senten\u00e7a, \u201cdeixou ao final do mandato (2012), sem contrapartida monet\u00e1ria, o montante de R$ 1.752.795,45. Ou seja, os Restos a Pagar entregues para a administra\u00e7\u00e3o seguinte ficaram sem suficiente caixa que a adimplissem.”<\/p>\n
No decorrer do Processo, que deu entrada em 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico mudou seu entendimento afirmando que diversos gastos teriam ocorrido antes do per\u00edodo tratado no processo e que na verdade \u201capenas o montante de R$ 186.920,07 foi efetivamente assumido dentro do per\u00edodo em quest\u00e3o, estando coberto pelo valor deixado dispon\u00edvel em caixa, o que resultaria em atipicidade da conduta.” Doutor Jo\u00e3o Carneiro, entretanto, discordou do entendimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmando que \u201ca interpreta\u00e7\u00e3o pretendida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apenas passa ao largo da efetiva prote\u00e7\u00e3o ao bem jur\u00eddico, como tamb\u00e9m ignora os atos que o ordenador m\u00e1ximo de despesas municipais – o Prefeito – tem o dever de praticar no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es para manter as contas p\u00fablicas em ordem.”<\/p>\n
Aquele magistrado conclui seu racioc\u00ednio dizendo que nos dois \u00faltimos quadrimestres, o prefeito \u201cteve 08 oportunidades em que poderia ter protegido as finan\u00e7as p\u00fablicas municipais, o que deixou de fazer dolosamente. (\u2026) O acusado ingressou no per\u00edodo depurado do tipo penal sem equil\u00edbrio com as contas p\u00fablicas, e manteve esta postura, n\u00e3o recuperando as finan\u00e7as municipais. Neste momento o r\u00e9u renovou o dolo. Aquilo que antes n\u00e3o era crime, por n\u00e3o estar inserido no lapso temporal da conduta, passou a s\u00ea-lo dentro dos \u00faltimos dois quadrimestres\u201d, reitera Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto.<\/p>\n
O site entrou em contato com a defesa do ex-prefeito Willian Lobo de Almeida, que est\u00e1 \u00e0 cargo dos advogados Yegros Martins Malta, Roosevelt Pires e Soumet Lima Spindola que assim se manifestou: “A defesa ainda n\u00e3o foi intimada e encara com surpresa a condena\u00e7\u00e3o, vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, titular da a\u00e7\u00e3o penal, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o por falta de provas. Que t\u00e3o logo seja intimada, recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, acreditando na inoc\u00eancia, haja vista laudo do TCE\/MG, base dos pedidos da defesa para sustentar o pedido de absolvi\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
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