aqui<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\nA proposta prev\u00ea gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50% do vencimento b\u00e1sico e progress\u00e3o para os presidentes das comiss\u00f5es Permanente, Especial, Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho e para o diretor da Escola do Legislativo e pregoeiro.<\/p>\n
J\u00e1 para os membros da Comiss\u00e3o Permanente, o valor da gratifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizado em at\u00e9 30%, assim como para o chefe da Escola do Legislativo. Al\u00e9m disso, para o cargo de controlador interno, a gratifica\u00e7\u00e3o est\u00e1 autorizada em at\u00e9 100%
\nA justificativa para aprova\u00e7\u00e3o do PL a necessidade de que “cada comiss\u00e3o seja formada por 3 integrantes”.<\/p>\n
Atualmente, a C\u00e2mara conta com 8 comiss\u00f5es e 10 servidores efetivos, portanto, “para o correto funcionamento das comiss\u00f5es, seria necess\u00e1ria exist\u00eancia de 24 servidores efetivos”.<\/p>\n
“A resolu\u00e7\u00e3o que se encontra ao problema, ent\u00e3o, \u00e9 o permissivo legal de que os servidores comissionados participem das referidas comiss\u00f5es, recebendo, por \u00f3bvio, a gratifica\u00e7\u00e3o devida”, citou a justificativa.<\/p>\n
O PL cita ainda que a resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria gastos para o Legislativo, uma vez que o or\u00e7amento da C\u00e2mara j\u00e1 foi aprovado.<\/p>\n
Comunicado da C\u00e2mara<\/h6>\n
“A C\u00e2mara de Muria\u00e9 esclarece que, diferentemente do que se propagou em redes sociais, a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 168\/2021 n\u00e3o vai gerar custos adicionais aos cofres p\u00fablicos nem aumentar o \u201csal\u00e1rio\u201d dos vereadores. Portanto, a informa\u00e7\u00e3o disseminada \u00e9 FALSA. A t\u00edtulo de conhecimento, vereador n\u00e3o recebe sal\u00e1rio, mas subs\u00eddio, ao qual n\u00e3o incide qualquer tipo de gratifica\u00e7\u00e3o ou valor extra.<\/em><\/p>\nO PL 168, aprovado por maioria de vereadores em plen\u00e1rio, apenas altera o anexo V da Lei Municipal 5.348, que disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da C\u00e2mara de Muria\u00e9. Tal Lei \u00e9 de 2016, ou seja, anterior \u00e0 Lei Complementar 173, que pro\u00edbe o aumento de vencimentos ou cria\u00e7\u00e3o de cargos em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/em><\/p>\nCom o PL 168, a Casa pretende gerar economia em at\u00e9 20% com a folha de pagamento de seus servidores, ao permitir que servidores comissionados possam atuar nas comiss\u00f5es internas. Os servidores comissionados contam com sal\u00e1rios menores em compara\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos, portanto, o valor pago pela gratifica\u00e7\u00e3o em caso de participa\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 menor.<\/em><\/p>\nAtualmente, a Casa possui apenas 10 servidores efetivos – sendo que, no momento, 2 est\u00e3o licenciados por motivo de sa\u00fade – e 8 comiss\u00f5es internas, que precisam, cada uma, da participa\u00e7\u00e3o de 3 servidores. Ou seja, o quadro de servidores de carreira (vale lembrar, o total de 10) n\u00e3o \u00e9 suficiente para suprir a demanda de 24 servidores.<\/em><\/p>\nA C\u00e2mara esclarece, ainda, que o rito de entrada e tramita\u00e7\u00e3o do projeto cumpriu RIGOROSAMENTE o que determina o artigo 166 do Regimento Interno. N\u00e3o houve, ent\u00e3o, nenhuma ilegalidade no ato. Al\u00e9m disso, o PL foi colocado para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, que \u00e9 soberano, de acordo com o que prev\u00ea o Art. 110, \u00a72\u00ba do Regimento Interno, e, por maioria, o projeto foi aprovado.<\/em><\/p>\nPor fim, a C\u00e2mara destaca que \u00e9 totalmente contr\u00e1ria \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de fake news, j\u00e1 que not\u00edcias falsas confundem e geram um desservi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”.<\/em><\/p>\nFonte e foto: G1 Zona da Mata<\/p>\n
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<\/a>Ainda conforme a nota, a C\u00e2mara Municipal explicou que os parlamentares n\u00e3o recebem sal\u00e1rio, mas sim subs\u00eddio, e que n\u00e3o \u00e9 autorizada qualquer gratifica\u00e7\u00e3o ou valor extra. Veja o comunicado na \u00edntegra:<\/p>\n