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<\/a>A contrata\u00e7\u00e3o da Copasa ocorreu em julho de 2011 sem cumprir o que determina a legisla\u00e7\u00e3o vigente, segundo os documentos citados e integram o Processo Administrativo n\u00ba 004\/2021. Nele tamb\u00e9m consta a defesa da Copasa. Ao final dos trabalhos, tanto a Procuradoria quanto o Relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Processante opinaram pela nulidade do contrato, e cassa\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o p\u00fablica outorgada \u00e0 Copasa.<\/p>\nAs duas conclus\u00f5es asseguram que a contrata\u00e7\u00e3o da Copasa teria ocorrido “por meio de contrato prec\u00e1rio, sem a formaliza\u00e7\u00e3o do processo administrativo de dispensa de licita\u00e7\u00e3o.” Em seguida, aquela empresa foi informada sobre a decis\u00e3o e teve prazo de dez dias para se manifestar. A data limite expirou sexta-feira, 02 de julho, sem que ela tenha se manifestado, conforme apurou a reportagem do Site. Com isto o prefeito pode dar sequ\u00eancia ao processo de anula\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o e cassar a outorga de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Isto, por\u00e9m, n\u00e3o quer dizer que a Copasa vai interromper seu trabalho em Cataguases. O pr\u00f3prio parecer t\u00e9cnico obriga a empresa a continuar prestando o servi\u00e7o normalmente por seis meses, at\u00e9 o munic\u00edpio concluir o processo de substitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, pelo que o Site apurou, a decis\u00e3o final do prefeito Jos\u00e9 Henriques pode ter que ser submetida ao Legislativo.<\/p>\n
Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o “fora do padr\u00e3o”<\/h6>\n
A Comiss\u00e3o Processante iniciou seus trabalhos em 24 de fevereiro \u00faltimo ap\u00f3s ser institu\u00edda atrav\u00e9s da Portaria 205\/2021. Logo no in\u00edcio o grupo descobriu que o contrato com a Copasa foi realizado por meio de dispensa de licita\u00e7\u00e3o, “mas n\u00e3o existe registro de nenhum tr\u00e2mite neste sentido entre o munic\u00edpio de Cataguases e a Copasa\u201d, conforme consta no relat\u00f3rio apresentado. De acordo com aquela Comiss\u00e3o, no decorrer dos trabalhos a Copasa apresentou um “suposto Processo de Dispensa de Licita\u00e7\u00e3o sem data, sem n\u00famero de ordem, sem valor, sem aprova\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio respons\u00e1vel, apenas assinado pelo ent\u00e3o procurador geral, Roosevelt Pires e pelo prefeito \u00e0 \u00e9poca, Willian Lobo de Almeida.”<\/p>\n
Ainda conforme aquela Comiss\u00e3o, esta suposta dispensa de licita\u00e7\u00e3o foi publicada pela Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o \u201cque n\u00e3o detinha atribui\u00e7\u00e3o para tanto.\u201d Seus integrantes compararam outras duas dispensas de licita\u00e7\u00e3o publicadas \u00e0 \u00e9poca e descobriram que apenas aquela n\u00e3o obedecia ao padr\u00e3o utilizado e por isso conclu\u00edram que “o documento n\u00e3o foi produzido pelo Munic\u00edpio de Cataguases.” Esta irregularidade, segundo escreveu em seu parecer o Procurador Geral do Munic\u00edpio, advogado Rodrigo Webster Barbosa Esteves, \u00e9 suficiente para tornar \u201cnulo de pleno direito” o contrato.<\/p>\n
Relatorio Final da Comissao Processante<\/a><\/p>\n