{"id":24895,"date":"2021-06-29T20:00:45","date_gmt":"2021-06-29T23:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=24895"},"modified":"2021-06-29T16:55:11","modified_gmt":"2021-06-29T19:55:11","slug":"policia-do-meio-ambiente-fecha-o-cerco-contra-loteamentos-irregulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/06\/29\/policia-do-meio-ambiente-fecha-o-cerco-contra-loteamentos-irregulares\/","title":{"rendered":"Pol\u00edcia do Meio Ambiente fecha o cerco contra loteamentos irregulares"},"content":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Militar do Meio Ambiente, atrav\u00e9s do Pelot\u00e3o de Cataguases, realizou ao longo deste m\u00eas de junho, onze opera\u00e7\u00f5es visando prevenir e reprimir o crime de parcelamento irregular do solo, previsto no artigo 50 da Lei 6.766\/1979. Conforme informa\u00e7\u00e3o do comandante daquela corpora\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, Tenente Lucas Ant\u00f4nio Costa de Carvalho, \u201cas a\u00e7\u00f5es desencadearam diversas fiscaliza\u00e7\u00f5es em propriedades urbanas e rurais, que culminaram em pris\u00f5es, multas e embargos das atividades.”<\/p>\n

\"\"<\/a>Em uma dessas atua\u00e7\u00f5es, no dia 21 de junho, no Distrito da Gl\u00f3ria, em Cataguases, os militares ambientais constataram que uma propriedade rural foi desmembrada em tr\u00eas lotes, tendo sido firmados contratos de compra e venda para se efetivar a transa\u00e7\u00e3o comercial. Neles foram realizadas diversas interven\u00e7\u00f5es como terraplanagens, aterros, manilhamento de cursos d\u2019\u00e1gua, “algumas at\u00e9 mesmo em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente\u201d, acrescentou o Tenente.<\/p>\n

Outra den\u00fancia levou os militares ambientais at\u00e9 \u00e0 Zona Rural de Itamarati de Minas no dia 18 de junho. No local, eles confirmaram o parcelamento irregular de uma \u00e1rea que estava sendo desmembrada em quatro lotes j\u00e1 demarcados e separados com cerca de arame farpado e com constru\u00e7\u00f5es de alvenaria, revela aquele comandante. “Em todos os casos as autoridades competentes foram comunicadas a respeito do crime e confeccionado os devidos autos de infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da suspens\u00e3o das atividades no local\u201d, acrescentou tenente Carvalho.<\/p>\n

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Ele informa tamb\u00e9m que a Pol\u00edcia Militar de Meio Ambiente, por meio de parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, vai continuar com as fiscaliza\u00e7\u00f5es “por tempo indeterminado\u201d. Tenente Carvalho lembra que o parcelamento irregular do solo \u00e9 crime contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica punido com pena de reclus\u00e3o de um a quatro anos, e multa de cinco a cinquenta vezes o maior sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cPode gerar, ainda, continua aquele comandante, infra\u00e7\u00e3o ambiental, em que o loteador corre o risco de ser multado pela infra\u00e7\u00e3o administrativa e pela repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental, bem como os compradores que efetuarem alguma interven\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o\u201d, explica. Outro detalhe importante, lembrado por ele \u00e9 que os compradores destes lotes irregulares n\u00e3o v\u00e3o conseguir sua regulariza\u00e7\u00e3o junto ao cart\u00f3rio de im\u00f3veis, nem a liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e servi\u00e7o de \u00e1gua tratada.<\/p>\n

Fotos: Pol\u00edcia Militar do Meio Ambiente – Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n


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