{"id":23958,"date":"2021-05-23T21:00:51","date_gmt":"2021-05-24T00:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=23958"},"modified":"2021-05-23T18:19:07","modified_gmt":"2021-05-23T21:19:07","slug":"zema-sanciona-lei-criada-pelos-deputados-estaduais-concedendo-beneficios-fiscais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/05\/23\/zema-sanciona-lei-criada-pelos-deputados-estaduais-concedendo-beneficios-fiscais\/","title":{"rendered":"Zema sanciona lei criada pelos deputados estaduais concedendo benef\u00edcios fiscais"},"content":{"rendered":"

O plano elaborado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para recuperar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado, abalado pela pandemia de Covid-19, agora \u00e9 lei. Denominado Recome\u00e7a Minas, e de autoria de todos os parlamentares estaduais, a nova norma tem como um de seus destaques a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas tribut\u00e1rias e de um aux\u00edlio financeiro para as fam\u00edlias pobres, no valor de R$ 600.<\/p>\n

\"\"<\/a>De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (foto acima), a proposta tem car\u00e1ter democr\u00e1tico e participativo, tendo sido constru\u00edda a partir do di\u00e1logo dos deputados com a sociedade,<\/strong> que p\u00f4de contribuir com sugest\u00f5es de aprimoramento nos 16 encontros virtuais realizados nas diversas regi\u00f5es do Estado.<\/p>\n

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\"\"Para o deputado estadual por Cataguases, Fernando Pacheco, um dos autores da proposi\u00e7\u00e3o, a iniciativa aprovada \u00e9 o que “Minas Gerais tem condi\u00e7\u00e3o de fazer\u201d, afirmou. Segundo ele, este projeto foi constru\u00eddo ap\u00f3s a Assembleia ouvir todos os setores da sociedade mineira e tem um alcance social significativo para preparar Minas para retomada do seu crescimento ap\u00f3s a pandemia<\/strong>\u201d, analisa Fernando.<\/p>\n

Conforme o texto aprovado e sancionado pelo governador Romeu Zema, mais de um milh\u00e3o de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza no Estado v\u00e3o receber uma parcela \u00fanica de R$ 600<\/strong>, a ser pago at\u00e9 o dia 1\u00ba de agosto. Outro benef\u00edcio que favorece a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o total, at\u00e9 90 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino da vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica em Minas, do ICMS incidente sobre produtos da cesta b\u00e1sica<\/strong>.<\/p>\n

Com o intuito de socorrer os setores mais impactados pela crise econ\u00f4mica causada pela pandemia de Covid-19, a Assembleia prop\u00f4s, por meio do Recome\u00e7a Minas, um plano que inclui incentivos fiscais para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com o Estado, oferecendo descontos para quem pode quitar os tributos em atraso<\/strong> e, em contrapartida, direcionando os recursos recebidos para a desonera\u00e7\u00e3o fiscal dos segmentos mais prejudicados e a concess\u00e3o de benef\u00edcios financeiros \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de descontos no pagamento de impostos e taxas estaduais, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2020<\/strong>. As d\u00edvidas relativas ao ICMS poder\u00e3o ser pagas \u00e0 vista com a redu\u00e7\u00e3o de 90% dos valores das penalidades e acr\u00e9scimos legais<\/strong>. No caso do pagamento parcelado, \u00e9 prevista uma redu\u00e7\u00e3o escalonada das multas e juros de acordo com o n\u00famero de parcelas escolhidas (em at\u00e9 180 vezes).<\/p>\n

\"\"IPVA –<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), no caso do pagamento \u00e0 vista das d\u00edvidas, \u00e9 retirada a incid\u00eancia das multas e juros<\/strong>. Se o contribuinte optar pelo parcelamento, \u00e9 REcome\u00e7aposs\u00edvel pagar em at\u00e9 seis parcelas iguais e sucessivas, com a redu\u00e7\u00e3o de 50% das multas e dos juros<\/strong>.<\/p>\n

J\u00e1 as d\u00edvidas relativas ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) poder\u00e3o ser pagas \u00e0 vista, com a redu\u00e7\u00e3o de 15% do valor do imposto, de 50% dos juros e sem incid\u00eancia de multas.<\/strong> No caso do pagamento parcelado, \u00e9 prevista a redu\u00e7\u00e3o escalonada das multas e dos juros de acordo com o n\u00famero de parcelas escolhidas.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m prev\u00ea vantagens no pagamento atrasado de taxas estaduais<\/strong>. A taxa pela utiliza\u00e7\u00e3o potencial do servi\u00e7o de extin\u00e7\u00e3o de inc\u00eandio, a taxa de renova\u00e7\u00e3o do licenciamento anual do ve\u00edculo e a taxa florestal poder\u00e3o ser pagas \u00e0 vista, com a redu\u00e7\u00e3o de 100% das multas e dos juros.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da ALMG | Foto: Clarissa Bar\u00e7ante<\/p>\n


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