{"id":23705,"date":"2021-05-14T12:00:03","date_gmt":"2021-05-14T15:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=23705"},"modified":"2021-05-14T11:28:41","modified_gmt":"2021-05-14T14:28:41","slug":"justica-condena-municipio-de-dona-eusebia-por-dano-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/05\/14\/justica-condena-municipio-de-dona-eusebia-por-dano-ambiental\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena munic\u00edpio de Dona Eus\u00e9bia por dano ambiental"},"content":{"rendered":"

O munic\u00edpio de Dona Eus\u00e9bia foi condenado em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais por danos ao meio ambiente. De acordo com a 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Cataguases, cujo titular \u00e9 o promotor Gustavo Garcia Ara\u00fajo, Dona Eus\u00e9bia n\u00e3o conta com sistema de tratamento e coleta de esgoto e, por isso, faz o descarte de efluentes n\u00e3o tratados (esgoto in natura) no curso das \u00e1guas do rio Pomba, comprometendo o meio ambiente. O munic\u00edpio recorreu da decis\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>Na A\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu que Dona Eus\u00e9bia adote as medidas necess\u00e1rias para a obten\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as ambientais do sistema completo de coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio, implemente medidas eficazes ao adequado tratamento e descarte do esgoto dos domic\u00edlios urbanos e rurais e interrompa a emiss\u00e3o de efluentes sanit\u00e1rios sem tratamento pr\u00e9vio no solo e nos cursos d’\u00e1gua sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500, al\u00e9m das eventuais san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n

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A ju\u00edza Danielle Rodrigues da Silva afirma, no in\u00edcio de sua senten\u00e7a, ser \u201cincontroversa a aus\u00eancia de tratamento de esgoto pelo munic\u00edpio de Dona Eus\u00e9bia, assim como os efluentes s\u00e3o descartados no rio Pomba.” Em seguida lembrou os \u201cefeitos danosos que a degrada\u00e7\u00e3o ambiental acarreta \u00e0 flora, \u00e0 fauna, aos ecossistemas em geral, bem como \u00e0 sa\u00fade humana, provocando doen\u00e7as e outros males\u201d acrescentando, ainda, “a necessidade extrema de medidas preventivas\u201de a \u201cineg\u00e1vel import\u00e2ncia de um ambiente ecologicamente equilibrado para toda a coletividade.”<\/p>\n

Tamb\u00e9m ressaltou que \u00e9 “dever\/responsabilidade do munic\u00edpio implementar as pol\u00edticas p\u00fablicas de saneamento b\u00e1sico, que engloba o esgotamento sanit\u00e1rio, seja prestando diretamente o servi\u00e7o, seja fazendo a concess\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico a outro ente\u2026\u201d E completou tratar-se de uma \u201cimposi\u00e7\u00e3o constitucional e legal n\u00e3o sendo a mera alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de recursos financeiros suficientes para afastar o dever do munic\u00edpio, que deve pautar sua conduta no princ\u00edpio da legalidade.”\u00a0<\/span><\/p>\n

Com base nesta argumenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Danielle Rodrigues Silva, condenou o munic\u00edpio de Dona Eus\u00e9bia a adotar todas as medidas para a obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais do sistema completo de coleta de tratamento de esgoto sanit\u00e1rio; implementar o sistema completo de descarte de esgoto adequado em todos os domic\u00edlios daquele munic\u00edpio, dando destina\u00e7\u00e3o adequada aos efluentes sanit\u00e1rios urbanos e rurais; interromper o lan\u00e7amento de efluentes sanit\u00e1rios sem tratamento pr\u00e9vio no solo e cursos d’\u00e1gua. Estas medidas devem ser adotadas at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2021 sob pena de pagamento de multa di\u00e1ria de R$ 500, enquanto perdurar a viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para ouvir a defesa do munic\u00edpio, mas as liga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram atendidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Foto: Acervo Prefeitura de Dona Eus\u00e9bia<\/p>\n


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