{"id":23140,"date":"2021-04-21T12:00:36","date_gmt":"2021-04-21T15:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=23140"},"modified":"2021-04-21T10:11:44","modified_gmt":"2021-04-21T13:11:44","slug":"trabalhador-sera-indenizado-apos-perder-o-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/04\/21\/trabalhador-sera-indenizado-apos-perder-o-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Trabalhador ser\u00e1 indenizado ap\u00f3s perder o aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"

Um trabalhador de Cataguases receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ap\u00f3s perder o aux\u00edlio emergencial por ter v\u00ednculo empregat\u00edcio ativo. O profissional alegou que o benef\u00edcio foi negado porque o empregador n\u00e3o deu baixa no contrato de trabalho no tempo certo. A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza Marisa Felisberto Pereira, da Vara do Trabalho de Cataguases. Ela condenou, ainda, o empregador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de mil reais, pela reten\u00e7\u00e3o da CTPS do trabalhador.<\/p>\n

\"\"<\/a>O ex-empregado relatou que foi admitido em 27\/9\/2019 para exercer a fun\u00e7\u00e3o de pintor e pediu demiss\u00e3o em 18\/3\/2020. Postulou, ent\u00e3o, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral e, ainda, por dano material, correspondente ao valor do aux\u00edlio emergencial, j\u00e1 que o empregador n\u00e3o fez o registro na CTPS da data de sa\u00edda.<\/p>\n

Em sua defesa, a empresa alegou que \u201ca atitude do reclamante em pedir demiss\u00e3o e, logo ap\u00f3s, requerer o pagamento do aux\u00edlio emergencial, caracteriza tentativa de enriquecimento il\u00edcito em face do Estado\u201d. Mas, ao avaliar o caso, a ju\u00edza reconheceu que a tese defensiva n\u00e3o se sustenta.<\/p>\n

Segundo a julgadora, o reclamante pediu demiss\u00e3o em 17\/3\/2020 e somente em 18\/5\/2020 requereu o pagamento do benef\u00edcio. E, de acordo com a magistrada, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio de irregularidade ou de pr\u00e1tica criminosa e nem mesmo de tentativa de enriquecimento il\u00edcito por parte do reclamante, que apenas fez uso do seu direito ao requerimento do benef\u00edcio ofertado pelo governo federal.<\/p>\n

A ju\u00edza condenou o empregador ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, no valor correspondente a tr\u00eas parcelas do aux\u00edlio emergencial, no total de R$ 1.800,00. Quanto ao dano moral, ficou demonstrado no processo que, somente em 25\/6\/2020, o empregador entrou em contato com o pintor para agendar a entrega da CTPS. Por isso foi determinando o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o no valor de mil reais. A 10\u00aa Turma do TRT mineiro acatou parcialmente o recurso da empresa para excluir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer referente \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da CPTS, bem como a respectiva multa pelo eventual descumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: TRT – 3\u00aa Regi\u00e3o | Foto: Arquivo<\/p>\n


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