![\"\"](\"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/WhatsApp-Image-2021-03-18-at-15.53.45.jpeg\")
<\/a>A nova lei de tr\u00e2nsito brasileira come\u00e7ou a tramitar no congresso em 2019, mas s\u00f3 a partir de 2020 tornou- se lei sendo sancionada em outubro daquele ano para entrar em vigor a partir de 12 de abril de 2021. As novas leis mudaram parte do texto do CTB, em vigor desde 1996. Ou seja, depois desta data, os motoristas e outros usu\u00e1rios do tr\u00e2nsito precisam seguir as novas regras.<\/p>\nAlgumas antigas regras ficaram mais brandas, como a quest\u00e3o de pontos na CNH. Algo que j\u00e1 era uma demanda antiga de motoristas profissionais. Em contrapartida, a obrigatoriedade do uso da cadeirinha por crian\u00e7as passa de 7 para 10 anos e motoristas pegos transportando crian\u00e7as de forma errada ser\u00e3o punidos com multa grav\u00edssima.<\/p>\n
O que vai mudar com as novas leis de tr\u00e2nsito?<\/h6>\n
Porte do documento<\/strong> Pontua\u00e7\u00e3o na carteira<\/strong> Validade<\/strong> Processo de primeira habilita\u00e7\u00e3o<\/strong> Multas<\/strong> Farol aceso em rodovias federais<\/strong> Uso da cadeirinha<\/strong> Boa conduta<\/strong> Substitui\u00e7\u00e3o de pena<\/strong> Por Guilherme Jacobi | Foto: Jornal Cont\u00e1bil<\/p>\n
\nA partir de 12 de abril, a nova lei de tr\u00e2nsito define a CNH como um documento oficial.
\nPor\u00e9m seu porte \u00e9 dispens\u00e1vel caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital.
\nOu seja, se voc\u00ea conseguir comprovar que possui a CNH dentro da validade por meio do aplicativo, n\u00e3o precisar\u00e1 do documento f\u00edsico.<\/p>\n
\nMesmo que a ideia da nova lei de tr\u00e2nsito seja simplificar e reduzir a burocracia, no que diz respeito \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o na carteira de motorista a regra ficou um pouco mais complexa.
\nEm suma, agora existem 4 categorias de pontua\u00e7\u00e3o diferentes, sendo que a \u00faltima delas \u00e9 para motoristas profissionais.
\nCada infra\u00e7\u00e3o tem validade de 12 meses, portanto, ter\u00e1 a carteira suspensa quem obtiver, neste per\u00edodo:
\n20 pontos:<\/strong> caso haja duas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas em um ano.
\n30 pontos:<\/strong> se o motorista tiver uma infra\u00e7\u00e3o considerada grav\u00edssima.
\n40 pontos:<\/strong> caso n\u00e3o conste nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima no per\u00edodo.
\nMotoristas profissionais: quem exerce atividade remunerada (EAR) pode cometer infra\u00e7\u00f5es, de qualquer gravidade, at\u00e9 o limite de 40 pontos em 12 meses.<\/p>\n
\nQuem for renovar a CNH depois que a nova lei de tr\u00e2nsito entrar em vigor, ter\u00e1 direito \u00e0s novas regras de validade do documento.
\nAt\u00e9 agora, motoristas com menos de 65 anos precisavam renovar a CNH a cada 5 anos. Al\u00e9m disso, pessoas com mais de 65 anos renovam a cada 3 anos.
\nPor\u00e9m, a partir de abril a renova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da seguinte maneira:
\nAt\u00e9 50 anos de idade: renovar a cada 10 anos.
\nEntre 50 e 70 anos: renovar a cada 5 anos.
\nCom mais de 70 anos: renovar a cada 3 anos.
\nAdemais, essas regras sempre dependem de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
\nA partir da nova lei de tr\u00e2nsito, quem estiver fazendo a primeira habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa fazer aulas noturnas.
\nAs aulas noturnas eram obrigat\u00f3rias, no entanto, com a nova lei, quem faz a primeira habilita\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa mais se preocupar com este detalhe.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s multas, fica obrigado que multas leves e m\u00e9dias sejam convertidas em advert\u00eancia para motoristas que n\u00e3o tenham cometido nenhuma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses.
\nAl\u00e9m disso, o prazo para recorrer e indicar o verdadeiro condutor do ve\u00edculo aumenta de 15 para 30 dias.
\nDessa forma o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo tem mais tempo para identificar o condutor do ve\u00edculo caso este seja pego em alta velocidade por um radar, por exemplo.
\nAdemais, a defesa pr\u00e9via ficar\u00e1 mais f\u00e1cil e pode ser feita online a partir de agora.
\nPor fim, algumas multas tiveram a penaliza\u00e7\u00e3o alterada e vale ficar atento a este detalhe.<\/p>\n
\nDe acordo com a nova lei, os far\u00f3is precisam estar acesos durante o dia em rodovias federais quando:
\n– voc\u00ea trafegar fora do per\u00edmetro urbano;
\n– dentro de t\u00faneis;
\n– em caso de neblina, chuva ou cerra\u00e7\u00e3o;
\n– quando a via for de pista simples.
\nMotoristas autuados descumprindo a nova lei de tr\u00e2nsito receber\u00e3o uma infra\u00e7\u00e3o m\u00e9dia.<\/p>\n
\nAntes da nova legisla\u00e7\u00e3o, crian\u00e7as com at\u00e9 7 anos precisavam estar na cadeirinha pr\u00f3pria para transporte. No entanto, a partir de 12 de abril esta regra muda.
\nA cadeirinha passa a ser obrigat\u00f3ria para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos ou que n\u00e3o tenham atingido a altura m\u00ednima de 1,45m.
\nAl\u00e9m disso, a regra tamb\u00e9m muda para crian\u00e7as em motocicletas, ciclomotores e motonetas. Com as novas regras, apenas maiores de 10 anos podem andar na carona destes ve\u00edculos.
\nA multa para essas infra\u00e7\u00f5es \u00e9 grav\u00edssima.<\/p>\n
\nCom as novas regras, ser\u00e1 criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que reunir\u00e1 todos os dados dos ‘bons motoristas’.
\nDessa forma, quem n\u00e3o cometer nenhuma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito estar\u00e1 no cadastro e isso facilitar\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e tarif\u00e1rios por conta da boa conduta.<\/p>\n
\nPor fim, o \u00faltimo destaque \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o de pena para motoristas embriagados que causarem acidentes com les\u00e3o ou morte.\u00a0Quando a nova lei entrar em vigor, estes motoristas n\u00e3o poder\u00e3o mais solicitar a substitui\u00e7\u00e3o da pena por servi\u00e7os comunit\u00e1rios.\u00a0Assim sendo, ficam obrigados a cumprir com o que determina a justi\u00e7a.<\/p>\n
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