{"id":21600,"date":"2021-02-18T07:00:23","date_gmt":"2021-02-18T10:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=21600"},"modified":"2022-10-17T11:24:55","modified_gmt":"2022-10-17T14:24:55","slug":"com-nova-lei-de-transito-motoristas-podem-ter-desconto-de-40-em-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2021\/02\/18\/com-nova-lei-de-transito-motoristas-podem-ter-desconto-de-40-em-multas\/","title":{"rendered":"Com nova lei de tr\u00e2nsito motoristas podem ter desconto de 40% em multas"},"content":{"rendered":"

Uma nova lei de tr\u00e2nsito \u2014 Lei 14.071\/2020 \u2014 entrar\u00e1 em vigor em abril deste ano, prevendo a obrigatoriedade de todos os \u00f3rg\u00e3os autuadores aderirem ao Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE). Com isso, os motoristas de todo o pa\u00eds poder\u00e3o ter um desconto de 40% no pagamento de multas de tr\u00e2nsito por meio aplicativo do SNE.<\/p>\n

\"\"<\/a>Para ter direito ao abatimento, o usu\u00e1rio precisar\u00e1 reconhecer a infra\u00e7\u00e3o, desistir de apresentar defesa e recurso, e fazer o pagamento do valor devido antes do vencimento. Quem decidir recorrer, mas ainda assim tiver que pagar pela infra\u00e7\u00e3o cometida, receber\u00e1 o desconto dos tradicionais 20%, se fizer a quita\u00e7\u00e3o dentro do prazo.<\/p>\n

O aplicativo \u00e9 gratuito e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel desde 2016. A ferramenta permite tamb\u00e9m receber notifica\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00f5es. No entanto, ainda \u00e9 pouco conhecida, em parte porque atualmente s\u00f3 abrange os \u00f3rg\u00e3os que aderiram ao sistema. O Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) instituiu os descontos nos pagamentos das multas exatamente para tornar o aplicativo mais conhecido.<\/p>\n

Hoje, pelo SNE, \u00e9 poss\u00edvel monitorar e quitar infra\u00e7\u00f5es emitidas em vias federais. Ou seja, sob a responsabilidade da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).<\/p>\n

No \u00e2mbito estadual, 16 Detrans aderiam ao sistema, al\u00e9m de mais de 80 \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal. O Detran de Minas Gerais, por exemplo, n\u00e3o est\u00e1 hoje no sistema, mas passar\u00e1 a integr\u00e1-lo com a nova lei.<\/p>\n

Como obter o desconto<\/h4>\n

Quem teve a multa emita por algum \u00f3rg\u00e3o que aderiu ao SNE j\u00e1 pode fazer o pagamento com desconto pelo aplicativo. A partir de abril, todos os \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o aderir.<\/p>\n

Para se cadastrar no SNE, \u00e9 preciso acessar o site ou baixar o aplicativo e preencher as informa\u00e7\u00f5es. Depois, usu\u00e1rio ter\u00e1 que ativar o cadastro e, em seguida, selecionar os ve\u00edculos que deseja incluir no sistema por meio do link \u201cMeus ve\u00edculos\u201d.<\/p>\n

Os usu\u00e1rios passam a receber a notifica\u00e7\u00e3o de multa no aplicativo e, por meio dele, podem gerar o boleto eletr\u00f4nico. Seguindo as instru\u00e7\u00f5es e pagando antes do vencimento, o valor vir\u00e1 com o desconto de 40%.<\/p>\n

O SNE n\u00e3o d\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento e n\u00e3o permite indicar outro condutor para arcar com a multa e com a pontua\u00e7\u00e3o na Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH). Isso pode ser feito pelo portal de servi\u00e7os do Denatran.<\/p>\n

Fonte: Jornal Extra | Foto: Portal do Tr\u00e2nsito<\/p>\n


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