![\"\"](\"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/WhatsApp-Image-2021-01-04-at-20.40.15.jpeg\")
<\/a>Transporte Coletivo –<\/strong> O transporte coletivo municipal e distrital tamb\u00e9m sofreu altera\u00e7\u00f5es e todas as linhas de \u00f4nibus em vigor no munic\u00edpio v\u00e3o funcionar em seus hor\u00e1rios normalmente, inclusive nos finais de semana, por\u00e9m com lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima limitada a 50% de sua capacidade. Tamb\u00e9m est\u00e3o suspensos todos os benef\u00edcios de gratuidade no transporte coletivo municipal, exceto as institu\u00eddas pela Lei no 2.764\/97 (HIV, doen\u00e7a renal cr\u00f4nica e doen\u00e7as oncol\u00f3gicas em tratamento), determina o decreto. As empresas de \u00f4nibus tamb\u00e9m dever\u00e3o manter as pr\u00e1ticas sanit\u00e1rias de higiene nos ve\u00edculos, inclusive, manter as janelas abertas para livre circula\u00e7\u00e3o de ar, entre outras.<\/p>\nVel\u00f3rio e sepultamento –<\/strong> Vel\u00f3rios continuam sendo realizados em no m\u00e1ximo duas horas e com a participa\u00e7\u00e3o de no m\u00e1ximo dez pessoas dentro das salas da capela mortu\u00e1ria e no ato do sepultamento. O distanciamento de seguran\u00e7a indicado pelos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos \u00e9 de dois metros entre as pessoas, bem como, na \u00e1rea externa da Capela Mortu\u00e1ria. “O sepultamento de pessoas suspeitas ou diagnosticadas com COVID\/19 dever\u00e1 seguir o protocolo de realiza\u00e7\u00e3o e procedimentos conforme determina Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, informa o documento.<\/p>\n Festas e aglomera\u00e7\u00f5es –<\/strong> O novo decreto pro\u00edbe “qualquer tipo de aglomera\u00e7\u00e3o, bem como, o consumo de qualquer tipo de bebida alco\u00f3lica” nas ruas, pra\u00e7as, avenidas e outros logradouros p\u00fablicos pertencentes ao munic\u00edpio de Cataguases, “estando sujeitos os envolvidos \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais previstas no artigo 268 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal.” Tamb\u00e9m est\u00e3o “terminantemente proibidas festas, eventos p\u00fablicos e privados de qualquer natureza, em locais fechados ou abertos”, estando sujeitos os envolvidos \u00e0s mesmas san\u00e7\u00f5es penais elencadas acima. O documento tamb\u00e9m responsabiliza os propriet\u00e1rios de sal\u00f5es, boates, s\u00edtios, ou resid\u00eancias, entres outros recintos, que permitirem a realiza\u00e7\u00e3o de festas ou eventos e ter\u00e3o que pagar multa “no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo o dobro na reincid\u00eancia.”<\/p>\n Igrejas e templos –<\/strong> Poder\u00e3o funcionar atrav\u00e9s do sistema de lives com no m\u00e1ximo 10 (dez) pessoas por evento.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o –<\/strong> A fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das medidas sanit\u00e1rias estipulada pelo Decreto ficar\u00e1 a cargo da Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas do Munic\u00edpio – CAFIP, com a colabora\u00e7\u00e3o irrestrita dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica local, especialmente da Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil do Estado de Minas Gerais, Corpo de Bombeiros Militar e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais. As penalidades v\u00e3o de pagamento de multa at\u00e9 suspens\u00e3o de atividades por sete dias.<\/p>\n O decreto tamb\u00e9m permite hor\u00e1rio de funcionamento f\u00edsico ampliado para as seguintes atividades:<\/strong> Atendimento somente por Delivery –<\/strong> V\u00e3o continuar funcionando neste sistema restaurantes, bares, lanchonetes, sorveterias, lojas de doces e cong\u00eaneres, poder\u00e3o atender apenas por meio do servi\u00e7o de pronta entrega (retirada na porta do local) ou delivery, n\u00e3o sendo admitida a entrada e perman\u00eancia de clientes no interior dos estabelecimentos, nem aglomera\u00e7\u00f5es no entorno, nem mesmo o consumo no local.<\/p>\n Funcionamento das lojas –<\/strong> O com\u00e9rcio est\u00e1 autorizado a vender atrav\u00e9s de meios digitais e de telecomunica\u00e7\u00e3o. A entrega da mercadoria adquirida poder\u00e1 se dar em domic\u00edlio ou retirada no local. Est\u00e1 autorizado o recebimento de credi\u00e1rio. O consumidor continua proibido de entrar na loja, sendo a retirada de mercadorias e o pagamento de credi\u00e1rio realizado atrav\u00e9s da porta, com o consumidor na cal\u00e7ada. Cada atendente (colaborador) do estabelecimento s\u00f3 poder\u00e1 atender a um consumidor por vez. Proibido atender o consumidor que estiver sem m\u00e1scara.<\/p>\n Baixe o\u00a0DECRETO n. 5.348-A_2021 – COVID<\/a><\/p>\n
\n– Hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, a\u00e7ougues, quitandas;
\n\u2013 Farm\u00e1cias e drogarias
\n\u2013 Servi\u00e7os de veterin\u00e1ria;
\n\u2013 Cl\u00ednicas veterin\u00e1rias e \u201cpetshop\u201d;
\n\u2013 Servi\u00e7os de fisioterapia e readapta\u00e7\u00e3o motora;
\n\u2013 Servi\u00e7os funer\u00e1rios, com ressalvas;
\n\u2013 Transporte e distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s e \u00e1gua;
\n\u2013 Postos de combust\u00edveis;
\n\u2013 Oficinas automotivas;
\n\u2013 Ind\u00fastrias em geral;
\n\u2013 Restaurantes e bares (delivery);
\n\u2013 Distribuidoras e dep\u00f3sitos de bebidas (delivery);
\n\u2013 Lanchonetes e cong\u00eaneres;
\n\u2013 Sorveterias e lojas de doces (delivery);
\n\u2013 Servi\u00e7os de transporte e entrega de cargas em geral.<\/p>\n
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