O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que cassou o registro da candidatura do candidato a prefeito Herivelto Zanela, em Itamarati de Minas. A decis\u00e3o un\u00e2nime, ocorreu na tarde desta segunda-feira, 09 de novembro. O advogado do candidato, Ricardo Zanella, que informou sobre a decis\u00e3o acrescentou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral que ele considerou “injusta” por estar “baseada em uma lei eleitoral absurda.”<\/p>\n
O TRE-MG manteve o entendimento do ju\u00edzo da 79\u00aa Zona Eleitoral, que considerou Herivelto ineleg\u00edvel em fun\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, transitada em julgado em 2016, por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos repassados pela Secretaria de Estado de Transporte e Obras P\u00fablicas \u2013 SETOP \u2013 ao Munic\u00edpio de Itamarati de Minas. O pedido inicial de impugna\u00e7\u00e3o foi feito pela coliga\u00e7\u00e3o advers\u00e1ria que conta com os partidos MDB, PT, REPUBLICANOS e PDT, que \u00e9 encabe\u00e7ada pelo atual prefeito e candidato a reelei\u00e7\u00e3o, Hamilton de Moura Filho.<\/p>\n
Em Nota enviada ao site, Ricardo Zanela, advogado de Herivelto, disse que no caso de seu cliente “aplicou-se uma excresc\u00eancia contida na lei”, lembrando que o caso em quest\u00e3o trata-se de “um pequeno conv\u00eanio celebrado junto ao Estado, no long\u00ednquo ano de 2005, para o cal\u00e7amento de logradouros e que, por quest\u00f5es formais e de engenharia, o Tribunal de Contas, entendeu que ficou 12% por cento de uma rua sem a realiza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento.” Ele tamb\u00e9m ressalta que Herivelto n\u00e3o tem nenhuma condena\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a e “caso Herivelto seja o mais votado nas elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser diplomado e empossado”, completou.<\/p>\n
Veja abaixo a \u00edntegra da Nota divulgada por Ricardo Zanela sobre a decis\u00e3o do TRE-MG a respeito do registro da candidatura de Herivelto Zanela.<\/p>\n
“Iremos recorrer ao TSE contra essa injusta decis\u00e3o baseada em uma lei eleitoral absurda, que sem qualquer crit\u00e9rio de proporcionalidade permite que uma pessoa que n\u00e3o possui nenhuma condena\u00e7\u00e3o por improbidade na Justi\u00e7a, nem mesmo em Primeira Inst\u00e2ncia, tenha seu registro de candidatura indeferido, como \u00e9 o caso do Herivelto.”<\/strong><\/p>\n “Enquanto v\u00e1rios candidatos condenados por improbidade – inclusive candidatos da regi\u00e3o -, tiveram seus registros deferidos; no caso do Herivelto, aplicou-se uma excresc\u00eancia contida na lei, que numa leitura fria, permite o indeferimento de registro de candidato que tenha suas contas desaprovadas em um pequeno conv\u00eanio celebrado junto ao Estado, no long\u00ednquo ano de 2005, para o cal\u00e7amento de logradouros e que, por quest\u00f5es formais e de engenharia, o Tribunal de Contas, entendeu que ficou 12% por cento de uma rua sem a realiza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento.”<\/strong><\/p>\n “Ressalto que o candidato Herivelto n\u00e3o possui nenhuma condena\u00e7\u00e3o proferida por Juiz de Direito e nem por qualquer outro \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao objeto do conv\u00eanio, como em qualquer outro ato administrativo praticado nos oitos anos em que ele foi prefeito.”<\/strong><\/p>\n “Cabe lembrar que de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o Eleitoral 23611, os votos dados ao Herivelto n\u00e3o ser\u00e3o considerados automaticamente nulos, j\u00e1 que a decis\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de recurso. Caso Herivelto seja o mais votado nas elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 ser diplomado e empossado. Lembramos ainda, que se, posteriormente, n\u00e3o obtivermos vit\u00f3ria em Brasilia e Herivelto se consagrar o mais votado nas elei\u00e7\u00f5es de domingo, uma nova elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocada. Ou seja, se o candidato concorrente n\u00e3o for o mais votado, ele n\u00e3o tomar\u00e1 posse.”<\/strong><\/p>\n
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