O ex-prefeito de Astolfo Dutra e atual candidato, Arc\u00edlio Ven\u00e2ncio Ribeiro, teve a impugna\u00e7\u00e3o do registro de sua candidatura confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta sexta-feira, 06 de novembro. Apesar disso, ele continua fazendo campanha normalmente como mostra a foto acima, e os votos que por acaso venha a receber ser\u00e3o todos considerados nulos pela justi\u00e7a eleitoral, caso n\u00e3o consiga reverter a situa\u00e7\u00e3o. Ou seja, mantido o quadro atual, mesmo que ele receba mais votos do que seu advers\u00e1rio, eles n\u00e3o v\u00e3o valer. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pessoas do meio jur\u00eddico ouvidas nesta sexta-feira, 6, e s\u00e1bado, 07, pelo Site. Para estas mesmas fontes, a possibilidade de Arc\u00edlio reverter esta situa\u00e7\u00e3o fica mais dif\u00edcil a cada derrota na justi\u00e7a. Ele ainda pode recorrer ao pr\u00f3prio TRE-MG e ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral.<\/p>\n
Prefeito de Astolfo Dutra por dois mandatos entre 2009 e 2016, Arc\u00edlio teve sua candidatura impugnada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral da Comarca de Cataguases confirmada pela Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m da mesma Comarca pelo cometimento dos crimes de improbidade administrativa com dano ao er\u00e1rio e enriquecimento il\u00edcito. O ex-prefeito e agora candidato deve ressarcir os cofres p\u00fablicos o valor de R$25.494,07 que, segundo ainda a Justi\u00e7a, foi recebido indevidamente a t\u00edtulo de despesa com viagens no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2009 a 18 de agosto de 2010, corrigido monetariamente pelo IPCA-E. Ele recorreu da decis\u00e3o ao TRE-MG que no dia 06 \u00faltimo manteve a sua impugna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o do desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccallini segue o mesmo entendimento do ju\u00edzo da Comarca de Cataguases ao afirmar que ficou “evidenciada a conduta dolosa e reprov\u00e1vel do agente p\u00fablico, de quem seria exig\u00edvel uma atua\u00e7\u00e3o transparente e respons\u00e1vel, restando demonstrada a viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade e moralidade, norteadores da atua\u00e7\u00e3o do Administrador P\u00fablico, que resultaram enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio, incorreu o r\u00e9u em ato de improbidade administrativa, nos termos do que disp\u00f5em os artigos 9, 10 e 11, da Lei n\u00ba8.429\/92.” Em seguida, concluiu recusando o recurso de Arc\u00edlio: “Nego Provimento ao Recurso Eleitoral, para manter a r. Senten\u00e7a que o INDEFERIU do Registro de Candidatura de Arc\u00edlio Ven\u00e2ncio Ribeiro, para o cargo de Prefeito, no Munic\u00edpio de Astolfo Dutra, no pleito de 2020, pelo Partido Social Crist\u00e3o – PSC.”, mantendo, desta forma, impugnada a sua candidatura.<\/p>\n
Leia a\u00a0Senten\u00e7a TRE-MG.<\/a><\/p>\n
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