{"id":18392,"date":"2020-10-23T17:02:21","date_gmt":"2020-10-23T20:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=18392"},"modified":"2023-02-02T08:37:03","modified_gmt":"2023-02-02T11:37:03","slug":"justica-condena-seis-ex-vereadores-e-dois-edis-por-crime-de-peculato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/10\/23\/justica-condena-seis-ex-vereadores-e-dois-edis-por-crime-de-peculato\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena seis ex-vereadores e dois edis por crime de peculato"},"content":{"rendered":"

MAT\u00c9RIA ATUALIZADA –<\/strong>\u00a0Seis ex-vereadores de Cataguases e outros dois que est\u00e3o exercendo o mandato, foram condenados a pris\u00e3o e pagamento de multa pela justi\u00e7a – em primeira inst\u00e2ncia – por crime de peculato. Eles foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico para apurar irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de verba de gabinete institu\u00edda pela C\u00e2mara Municipal. Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a referida verba teria sido desviada pelos r\u00e9us, em proveito pr\u00f3prio, durante os quarenta e oito meses de mandato. S\u00e3o eles: Ant\u00f4nio Batista Pereira (Beleza), Fausto Severino de Castro, Fernando Rodrigues do Amaral, Jo\u00e3o do Carmo Lima (Boiadeiro), Jos\u00e9 Augusto Guerreiro Titoneli, Michelangelo de Melo Correa, Ricardo Geraldo Dias e S\u00e9rgio Luiz (Ratinho).<\/p>\n

Conforme senten\u00e7a divulgada nesta quinta-feira, 22 de outubro, o juiz respons\u00e1vel pelo processo, Jo\u00e3o Carneiro Duarte Neto escreveu: “a verba de gabinete era utilizada para abastecimento de ve\u00edculos particulares sem a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o do itiner\u00e1rio, da quilometragem percorrida, de qual carro era abastecido, etc, o que por certo, transformou-se em proveito de particulares (r\u00e9us) frente ao dinheiro p\u00fablico.” Todos os oito condenados v\u00e3o aguardar em liberdade at\u00e9 o t\u00e9rmino do processo “pois n\u00e3o h\u00e1 pedido de pris\u00e3o preventiva contra eles”, destacou.<\/p>\n

“Os denunciados – acrescentou aquele magistrado -, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, cometeram 48 delitos de peculato, inobservado o dever inerente ao cargo. “(…) gerando por conseguinte, dano ao er\u00e1rio.” Os crimes por eles cometidos, ocorreram entre 2005 e 2008 quando exerciam o mandato de vereador. Os r\u00e9us agora condenados, tamb\u00e9m respondem por Improbidade Administrativa em outra a\u00e7\u00e3o penal em que o juiz respons\u00e1vel vai analisar as san\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o aplicadas quanto a eventual perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o ou mandato eletivo dos envolvidos.<\/p>\n

Veja as condena\u00e7\u00f5es de cada um dos r\u00e9us:<\/p>\n

– Ant\u00f4nio Batista Pereira (Beleza)<\/strong> = 9 anos, 5 meses e 25 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g”, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

– Fausto Severino de Castro<\/strong> = 8 anos, 1 m\u00eas e 18 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g” e 65, I, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal. Pena menor do que a dos seus pares por causa da idade.<\/p>\n

– Fernando Rodrigues do Amaral<\/strong> = 9 anos, 5 meses e 25 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g”, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

– Jo\u00e3o do Carmo Lima (Boiadeiro)<\/strong> = 8 anos, 1 m\u00eas e 18 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g” e 65, I, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal. Pena menor do que a dos seus pares por causa da idade.<\/p>\n

– Jos\u00e9 Augusto Guerreiro Titoneli<\/strong> = 9 anos, 5 meses e 25 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de sete sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g”, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

– Michelangelo de Melo Correa<\/strong> = 9 anos, 5 meses e 25 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g”, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

– Ricardo Geraldo Dias<\/strong> = 9 anos, 5 meses e 25 dias de reclus\u00e3o e pagamento de multa no valor de 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g”, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

– S\u00e9rgio Luiz (Ratinho)<\/strong> = 9 anos, 5 meses e 25 dias de reclus\u00e3o e pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos. Ele foi incurso nas san\u00e7\u00f5es do artigo 312, caput, combinado com o artigo 61, II, “g”, por quarenta e oito vezes, na forma do artigo 71, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Cada r\u00e9u tamb\u00e9m foi condenado a pagar – individualmente – a quantia de R$ 43.800,00 ao er\u00e1rio municipal a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o , acrescidos de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. De acordo com o juiz, este valor refere-se ao total da verba de gabinete que cada vereador gastou em benef\u00edcio pr\u00f3prio ao longo do mandato. Dos oito condenados, cinco disputam a elei\u00e7\u00e3o buscando retornar ao Legislativo Municipal.<\/p>\n

Procurado pelo Site, o promotor de justi\u00e7a eleitoral da Comarca de Cataguases, Gustavo Garcia Ara\u00fajo, informou que os agora condenados em primeira inst\u00e2ncia e que concorrem \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do pr\u00f3ximo dia 15 de novembro, “se forem eleitos e a senten\u00e7a transitar em julgado eles perdem o mandato”, revelou. Segundo aquele Promotor esta \u00e9 a regra no Supremo Tribunal Federal. Ou seja, caso continuem recorrendo \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, podem at\u00e9 cumprir totalmente um eventual novo mandato, mas correm o risco de neste per\u00edodo, e confirmada a condena\u00e7\u00e3o por outros tribunais, perderem o mandato.<\/p>\n

Veja a senten\u00e7a<\/strong><\/a> na \u00edntegra aqui.<\/p>\n


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