O TRE-MG esclarece que n\u00e3o \u00e9 verdadeira a informa\u00e7\u00e3o que circula nas redes sociais e aplicativos de mensagem sobre o hor\u00e1rio das 7h \u00e0s 10h ser exclusivo para idosos. Essa faixa de hor\u00e1rio ser\u00e1 apenas preferencial para eleitores a partir dos 60 anos.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o foi estabelecida pelo TSE no Plano de Seguran\u00e7a Sanit\u00e1ria das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 e incorporada \u00e0s normas eleitorais por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 23.631\/2020. Ela alterou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.611\/2019, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, e um dos itens acrescentados foi um artigo espec\u00edfico sobre o hor\u00e1rio preferencial.<\/p>\n
Art. 254. No per\u00edodo entre 7h (sete horas) e 10h (dez horas), ter\u00e3o prefer\u00eancia para votar os eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais, independentemente do momento de sua chegada \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral, ficando resguardada, dentro desse grupo, a prefer\u00eancia dos eleitores com mais de 80 (oitenta) anos.<\/p>\n
\u00a71\u00ba A prefer\u00eancia referida no caput prevalecer\u00e1 sobre todas as demais previstas no \u00a7 2\u00ba do art. 92 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a72\u00ba Durante o per\u00edodo previsto no caput, os eleitores com idade inferior a 60 (sessenta) anos n\u00e3o ser\u00e3o impedidos de votar, mas dever\u00e3o aguardar em fila separada at\u00e9 que todos os eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais, j\u00e1 presentes ou que cheguem \u00e0 se\u00e7\u00e3o, tenham votado.<\/p>\n
\u00a73\u00ba As assessorias de comunica\u00e7\u00e3o dos tribunais eleitorais far\u00e3o ampla divulga\u00e7\u00e3o da recomenda\u00e7\u00e3o para que os eleitores com 60 (sessenta) anos ou mais compare\u00e7am para votar no per\u00edodo entre 7h (sete horas) e 10h (dez horas).<\/p>\n
Nenhum eleitor, portanto, ser\u00e1 impedido de votar das 7h \u00e0s 10h, devendo apenas respeitar a prioridade estabelecida pelo TSE. E os eleitores a partir dos 60 anos n\u00e3o precisam ficar restritos a essa faixa de hor\u00e1rio. Eles podem votar em qualquer momento no per\u00edodo das 7h \u00e0s 17h.<\/p>\n
Ap\u00f3s as 10h, os idosos continuam tendo prefer\u00eancia nas filas das se\u00e7\u00f5es de vota\u00e7\u00e3o, mas deixam de estar \u00e0 frente dos seguintes grupos, que tamb\u00e9m s\u00e3o considerados preferenciais pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral (\u00a7 2\u00ba do art. 92 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.611\/2019): os candidatos, os ju\u00edzes eleitorais, seus auxiliares, os servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em servi\u00e7o, os enfermos, os eleitores com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, os obesos, as mulheres gr\u00e1vidas, as lactantes, aqueles acompanhados de crian\u00e7a de colo e pessoas com Transtorno do Espectro Autista, bem como os acompanhantes desses \u00faltimos.<\/p>\n
Fonte: TRE-MG | Portal do Envelhecimento<\/p>\n