{"id":17741,"date":"2020-09-29T22:00:01","date_gmt":"2020-09-30T01:00:01","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=17741"},"modified":"2020-09-29T21:56:10","modified_gmt":"2020-09-30T00:56:10","slug":"ministerio-publico-eleitoral-pede-impugnacao-de-arcilio-ribeiro-de-astolfo-dutra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/09\/29\/ministerio-publico-eleitoral-pede-impugnacao-de-arcilio-ribeiro-de-astolfo-dutra\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral pede impugna\u00e7\u00e3o de Arc\u00edlio Ribeiro, de Astolfo Dutra"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral da 79\u00aa Zona Eleitoral com sede em Cataguases, atrav\u00e9s do promotor titular, Gustavo Garcia Ara\u00fajo, entrou com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a impugnando o registro da candidatura de Arc\u00edlio Ven\u00e2ncio Ribeiro, a prefeito de Astolfo Dutra. A senten\u00e7a do juiz \u00e9 aguardada para as pr\u00f3ximas horas. De acordo com aquele promotor Arc\u00edlio foi condenado em primeira e segunda inst\u00e2ncias “pela pr\u00e1tica de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9, 10 e 11 da Lei n. 8.429\/92, em senten\u00e7a que lhe imp\u00f4s a suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por 08 (oito) anos.” Ele exerceu o cargo de prefeito entre janeiro de 2009 e dezembro de 2016.<\/p>\n

Para doutor Gustavo em sua a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o, “a Justi\u00e7a eleitoral n\u00e3o pode permitir ‘nem de longe’ que o pretenso candidato Arc\u00edlio Ven\u00e2ncio Ribeiro, possa representar o povo do Munic\u00edpio de Astolfo Dutra. A justi\u00e7a o considerou: respons\u00e1vel pela maiores penas aplicadas a um agente p\u00fablico improbo e que praticou atos de desonestidade.” A condena\u00e7\u00e3o de Arc\u00edlio ocorreu em primeira inst\u00e2ncia, atrav\u00e9s de senten\u00e7a proferida pelo juiz Eduardo Rabelo Thebit Dolabela, em 2018, por ele ter recebido “valores para custear as despesas de viagem, no interesse do Munic\u00edpio, em quantia superior ao que efetivamente comprovou que gastou, deixando de restituir a quantia remanescente aos cofres p\u00fablicos, nos termos exigidos nas leis mencionadas.”<\/p>\n

\"\"Ainda de acordo com aquele magistrado ficou “evidenciada a conduta dolosa e reprov\u00e1vel do agente p\u00fablico, de quem seria exig\u00edvel uma atua\u00e7\u00e3o transparente e respons\u00e1vel, restando demonstrada a viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da legalidade e moralidade, norteadores da atua\u00e7\u00e3o do Administrador P\u00fablico, que resultaram enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio, incorreu o r\u00e9u em ato de improbidade administrativa, nos termos do que disp\u00f5em os artigos 9, 10 e 11, da Lei n\u00ba 8.429\/92.” Em decorr\u00eancia disso, o condenou ao “ressarcimento aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Astolfo Dutra da quantia recebida indevidamente a t\u00edtulo de despesas com viagens (…); pagamento de pena civil de 50% do valor total irregularmente obtido, e na suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos pelo prazo de 08 (oito) anos.<\/p>\n

Arc\u00edlio recorreu da decis\u00e3o ao Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, que, no entanto, reformou parcialmente a senten\u00e7a anterior, no que se refere ao pagamento dos valores a serem ressarcidos. O desembargador respons\u00e1vel pelo caso, Peixoto Henriques, determinou que ele devolva a quantia de “R$25.494,07 recebida indevidamente a t\u00edtulo de despesa com viagens no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2009 a 18 de agosto de 2010, que dever\u00e1 ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do recebimento de cada valor indevidamente, bem como juros de mora pelo \u00edndice oficial de remunera\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e juros aplicados \u00e0 caderneta de poupan\u00e7a.” Aquele desembargador manteve as demais penas. Por fim, completa o promotor Gustavo Garcia Ara\u00fajo: “Se a justi\u00e7a em primeiro e segundo grau considerou que houve desonestidade, enriquecimento il\u00edcito e dano ao er\u00e1rio, n\u00e3o se concebe possa prosperar a pretens\u00e3o pol\u00edtica de Arc\u00edlio Ven\u00e2ncio Ribeiro, nesse pleito de 2020.”<\/p>\n

Fotos: Arquivo e Para\u00edba J\u00e1<\/p>\n


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