{"id":17542,"date":"2020-09-21T20:00:00","date_gmt":"2020-09-21T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/?p=17542"},"modified":"2020-09-21T19:15:19","modified_gmt":"2020-09-21T22:15:19","slug":"ministerio-publico-eleitoral-e-favoravel-ao-registro-da-candidatura-de-willian-lobo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/marcelolopes.jor.br\/site\/2020\/09\/21\/ministerio-publico-eleitoral-e-favoravel-ao-registro-da-candidatura-de-willian-lobo\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral \u00e9 favor\u00e1vel ao registro da candidatura de Willian Lobo"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral da Comarca de Cataguases, atrav\u00e9s do Promotor Eleitoral Gustavo Garcia Ara\u00fajo, manifestou-se favoravelmente ao registro da candidatura do atual prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, para concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o no pleito de 15 de novembro pr\u00f3ximo. A decis\u00e3o final, entretanto, \u00e9 do juiz eleitoral que pode discordar do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. A defini\u00e7\u00e3o sobre este caso \u00e9 a mais aguardada neste per\u00edodo que antecede \u00e0s elei\u00e7\u00f5es em Cataguases, visto que pode alterar todo o quadro eleitoral existente.<\/p>\n

Willian Lobo foi condenado em segunda inst\u00e2ncia por \u00f3rg\u00e3o colegiado por improbidade administrativa. No \u00faltimo ano de seu primeiro mandato, 2012, ele contratou servidores sem realizar concurso p\u00fablico. O caso foi parar na justi\u00e7a e o juiz da comarca de Cataguases, respons\u00e1vel pelo julgamento, o considerou culpado. Ele, ent\u00e3o, recorreu para o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais, onde teve sua pena agravada. Esta decis\u00e3o judicial levou grande parte do meio pol\u00edtico a acreditar que Willian, por causa dessa segunda condena\u00e7\u00e3o, estaria impedido de concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o com base na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n

\"\"O promotor Gustavo Garcia Ara\u00fajo (foto ao lado), em sua manifesta\u00e7\u00e3o, cita a referida Lei, mas afirma que a inelegibilidade somente ocorre “quando a conduta importar les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou enriquecimento il\u00edcito para o agente ou terceiros (…), o que n\u00e3o se subsume ao caso.” De acordo ainda com aquele Promotor Eleitoral, Willian Lobo “foi condenado como incurso na improbidade administrativa do artigo 11 da Lei 8.429\/92 que trata sobre ‘atos que atentam contra os Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica’, sendo que tal conduta n\u00e3o foi inclu\u00edda na Lei 64\/90 como causa de inelegibilidade, pois n\u00e3o prev\u00ea como san\u00e7\u00e3o no Artigo 12 da Lei 8.429\/92 a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, em raz\u00e3o de enriquecimento il\u00edcito e nem ressarcimento ao er\u00e1rio por danos. Da\u00ed a conclus\u00e3o inexor\u00e1vel de que o pretendente est\u00e1 apto a concorrer ao pleito,” garante doutor Gustavo.<\/p>\n

Ele conclui sua manifesta\u00e7\u00e3o afirmando que a conduta que levou \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do pretendente (contrata\u00e7\u00e3o irregular de servidores, sem concurso p\u00fablico), embora reprov\u00e1vel, reconheceu que n\u00e3o houve dano aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Cataguases e nem enriquecimento il\u00edcito por parte do Sr. Willian Lobo de Almeida, pelo que n\u00e3o o impede de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para prefeito de Cataguases em 2020″, esclarece aquele Promotor Eleitoral, afirmando em seguida que por estas raz\u00f5es, \u00e9 a favor do deferimento da candidatura do atual prefeito \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. O juiz eleitoral Felipe Cancela J\u00fanior, vai analisar o caso e sua decis\u00e3o dever\u00e1 ser divulgada nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n


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