Mudan\u00e7as no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) foram aprovadas pelo Plen\u00e1rio do Senado na quinta-feira, 3 de setembro. A expectativa dos senadores \u00e9 de que a maioria das modifica\u00e7\u00f5es deve impactar a vida dos usu\u00e1rios do tr\u00e2nsito, em especial a dos motoristas profissionais. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a extens\u00e3o da validade da carteira de motorista para dez anos, o aumento do n\u00famero de pontos na carteira necess\u00e1rios para suspender a habilita\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser de at\u00e9 40, o curso de reciclagem e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos chamados corredores de motos.<\/p>\n
Pelo projeto aprovado, o Contran ter\u00e1 compet\u00eancia para especificar as bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos n\u00e3o sujeitos a registros. O texto ainda d\u00e1 a \u00f3rg\u00e3os e entidades com compet\u00eancia para aplica\u00e7\u00e3o de multas, das tr\u00eas esferas de governo, a fun\u00e7\u00e3o de aplicar tamb\u00e9m a penalidade de suspens\u00e3o do direito de dirigir, isso trar\u00e1 autonomia aos \u00f3rg\u00e3os municipais de tr\u00e2nsito. Estados e Munic\u00edpios poder\u00e3o criar escolinhas de tr\u00e2nsito, al\u00e9m de facultar \u00e0s prefeituras atuar diretamente como \u00f3rg\u00e3o do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito (SNT), sem terem \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito espec\u00edfico para esta finalidade. Tamb\u00e9m foi aprovada a unifica\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, permitindo que os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito municipais possam aplicar todas as multas nas vias de sua circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados no final de junho. Como foi modificada no Senado, o projeto volta para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara. No Senado, a mat\u00e9ria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). De acordo com ele, \u201cap\u00f3s quase 23 anos da aprova\u00e7\u00e3o do CTB, s\u00e3o necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es a esse diploma, em fun\u00e7\u00e3o das r\u00e1pidas mudan\u00e7as que acontecem no tr\u00e2nsito\u201d. Depois de sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a lei entra em vigor ap\u00f3s 180 dias de sua publica\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n
Fonte: CNM e Ag\u00eancia Senado | Foto: Pedro Fran\u00e7a-Ag\u00eancia Senado<\/p>\n